28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002876-18.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Kleber Eduardo Escanavaqui - Banco Bradesco Sa - - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a.1) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, a ser recolhida na guia DARE; a.2) à taxa judiciária de 2%, sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD,salientando que, em caso de realização de audiência de tentativa de conciliação os honorários devidos ao conciliador, cujos valores estão previstos na Resolução nº 809/2019, serão pagos juntamente com as demais despesas incidentes, nos termos do Comunicado CG nº545/2024, publicado em 09/08/2024.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42, da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007, do Código de Processo Civil.

Para a elaboração do cálculo de atualização do valor das custas do preparo, conforme Provimento CG nº01/2020, deverá ser utilizada a planilha TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO elaborada pela SPI3.5.1 - Serviço de Desenvolvimento de Planilhas e Sistemas, disponível no link: https://tjsp.jus.br/primeirainstancia/calculosjudiciais, acrescendo-se, se o caso, eventuais honorários do conciliador.

PRIC. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ANGELO ANTONIO DEPIERI (OAB 193320/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:29

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2025 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:20

Audiência Realizada Inexitosa
26/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:16

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 09:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/05/2025 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/05/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
10/05/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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