10/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000206-78.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Rodrigues de Souza - Kandango Transportes e Turismo Ltda. - Epp - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$2.859,01, bem como danos morais fixados em R$5.000,00.

Os valores serão atualizados desde a presente sentença, em que arbitrados, com juros de mora desde a citação, em relação aos danos morais, e desde o evento danoso, em relação aos materiais. Índice de correção e juros conforme a Lei 14905/24.

O autor arcará com metade das custas, bem como honorários fixados em 10% do que sucumbiu em relação aos danos materiais.

O requerido arcará com as custas restantes, e honorários arbitrados em R$1.500,00, ante a baixa complexidade da causa e o irrisório valor da condenação para fins de base de cálculo.

Ainda, considerando a tentativa do autor de induzir o juízo ao erro, em tentativa de enriquecimento ilícito, condeno-o por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, III do CPC, ao pagamento de multa no valor de 5% do valor da causa, não abrangida pela gratuidade processual.

P.I.

Oportunamente ao arquivo. - ADV: ANTONIO ROBERTO BIZIO (OAB 139885/SP), ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO (OAB 61202/DF)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:06

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:12

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
17/01/2025 12:29

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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