02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007653-03.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jorge Evandro Sanches Collete - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - LCE 1.157/11 E DEC.EST. 57.741/12 - VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24 QUE CONSTITUI O TERMO FINAL DO DIREITO À GRATIFICAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:41

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 11:58

Distribuído por sorteio
16/07/2025 16:46

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0506908-68.2012.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Persio Luiz Nicoletti

Advogado: Marlucio Bomfim Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2017 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1016464-98.2022.8.26.0006

Condominio Edificio Ocean Park

Genisval Mariano Lima

Advogado: Ana Claudia Baccaro P Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1001003-78.2024.8.26.0471

Emilio Graciano Rocco

Prefeitura Municipal de Porto Feliz

Advogado: Joao Vitor Dal Pozzo Miguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1000461-47.2020.8.26.0650

Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...

Marilaine de Souza Gomieri

Advogado: Ederson Marcelo Valencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2020 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1007653-03.2025.8.26.0053

Jorge Evandro Sanches Collete

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 11:00

Exibir Processo