TJSP - 1500105-90.2023.8.26.0067

1ª instância - Vara Unica de Borborema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIVALDO ROBERTO MOREIRA

CPF *85.***.*35-82

Advogados

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM

OAB: 137821/SP

CPF *20.***.*27-92

RENAN COGO ZANCHETTA

OAB: 416485/SP

CPF *13.***.*42-48

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GABRIEL FRANCSICO DE MACEDO

CPF *18.***.*14-78

ELIDIA CRISTINA APARECIDA ANDRE

CPF *70.***.*54-40

PM RAFAEL DE SOUZA SILVA

CPF *32.***.*52-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500105-90.2023.8.26.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDIVALDO ROBERTO MOREIRA -

    Vistos.

    Cota ministerial de fl. 410.

    Encaminhem-se os autos à Delegacia de Polícia, via sistema RDO (Registro Digital de Ocorrência), para que informe(m) se o aparelho celular descrito à fl. 14 permanece apreendido, foi restituído ao proprietário, encaminhado para perdimento ou teve outro fim diverso.

    Prazo: 60 dias.

    Com a resposta, abra-se vista à defesa constituída, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar se há interesse na restituição do(s) bem(ns) e valor(es) apreendido(s).

    Determino a destruição do(s) entorpecente(s) apreendido(s), caso não tenha sido relizada, nos termos do artigo 50 § 3º da Lei 11.343/2006.

    Encaminhem-se os autos à Delegacia de Polícia, via sistema RDO (Registro Digital de Ocorrência), para as devidas providências.

    Ante a entrada em vigor do § único do artigo 525 das NSCGJ, deixo de determinar a destruição das amostras de entorpecentes.

    CÓPIA DESTA DECISÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, SE NECESSÁRIO.

    Intime-se. - ADV: EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM (OAB 137821/SP), RENAN COGO ZANCHETTA (OAB 416485/SP)

  • 25/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:05

    Juntada de Ofício

  • 01/05/2025 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 11:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/11/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:00

    Apensado ao processo

  • 22/08/2024 14:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/08/2024 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2024 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/08/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/08/2024 15:17

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 08/08/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 11:10

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 05/08/2024 17:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/08/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 08:59

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 30/07/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 12:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 02:10:00, Vara Única.

  • 30/01/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 11:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 03:50:00, Vara Única.

  • 24/10/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 06:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/07/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2023 10:01

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 28/06/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 14:08

    Recebida a denúncia

  • 24/06/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/06/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 21:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 22:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 11:57

    Juntada de Alvará

  • 03/05/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:10

    Ato ordinatório

  • 28/04/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:43

    Expedição de Alvará.

  • 28/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2023 14:17

    Relaxado o Flagrante

  • 28/04/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 07:26

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2023 01:00:00, Vara Única.

  • 28/04/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/04/2023 07:19

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 22:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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