28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045233-15.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Erick Henrique Dias Santiles - Unimed Seguros Saúde S/A -

Vistos.

Rejeito a preliminar de necessária participação do Ministério Público neste feito, tendo em vista que não há que se falar em direito de incapaz.

Ainda que a internação pudesse ter sido realizada inicialmente a título compulsório, o requerente passou a buscar voluntariamente o tratamento prescrito, tanto que outorgou procuração justamente para este ajuizamento, não se discutindo nestes autos a natureza da internação ou a adequação da internação aos preceitos legais correlatos, mas sim a responsabilidade de custeio ou não pela requerida.

Fls. 237/241: Eventual irresignação à tutela de urgência concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo deveria ser impugnada no Agravo de Instrumento interposto.

Fls. 270/277: Ciente do julgamento do Agravo de Instrumento que modificou a decisão de fls. 39/41.

No prazo de 15 dias, providencie a requerida a disponibilização da gravação de áudio de fl. 87, seja em nuvem ou em depósito de mídia em Cartório, sob pena de preclusão de tal prova.

Após, intime-se o requerente para que se manifeste sobre tal prova no prazo supracitado, eis que já solicitou tal regularização em duas oportunidades.

Traga o requerente as informações solicitadas às fls. 258/259 no prazo de 15 dias.

Após, vista ao requerido para que também possa se manifestar em 15 dias, devendo também trazer aos autos a comprovação de cumprimento da tutela de urgência deferida em segunda instância.

Cumpridas as determinações supracitadas, tornem os autos conclusos para saneamento.

Int. - ADV: CAMILLA PEIXOTO PAES LEME E SOUZA (OAB 293235/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 13:13

Juntada de Mandado
16/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 07:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
03/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 07:57

Recebidos os autos do Outro Foro
03/10/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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