11/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012060-63.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Augusto Winkler Chiaramonte -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão proferido.

Ciência às partes.

Requeira o vencedor o que entender de direito em dez dias, devendo fazê-lo por meio de incidente próprio (cumprimento de sentença) devidamente instruído.

Após, ou no silêncio, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
29/08/2025 20:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:36

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:19

Expedição de Mandado.
29/04/2025 18:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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