04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529981-58.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDINEI APARECIDO DOS SANTOS ZACHARIAS -

Vistos. 1- Trânsito em julgado certificado à fl. 161.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Oficie-se à Vara das Execuções Criminais encaminhando-se cópia do V.

Acórdão e do trânsito em julgado juntamente com a guia de recolhimento definitiva expedida diretamente no BNMP. 2- Quanto aos entorpecentes apreendidos, já houve deliberação às fls. 31 e 57, portanto, nada a decidir; 3- Fl. 86: observo que o réu não foi beneficiado com a gratuidade da justiça.

Certifique-se o valor eventualmente apurado a título de custas processuais e intime-se o réu para efetuar o pagamento.

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias da intimação, sem manifestação, expeça-se certidão de inscrição na Dívida Ativa Estadual. 4- Providencie-se o cálculo da pena de multa e expeça-se certidão de sentença, dando-se ciência ao MP para execução. 5- Oficie-se o IIRGD e TRE.

Cumprido todo o acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 435409/SP), MARCOS BERNARDO DA SILVA (OAB 514872/SP)
03/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:19

Juntada de Mandado
24/03/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 04:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 14:14

Guia Eletrônica Enviada
25/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:41

Recebido o recurso
20/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:37

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 00:48

Julgada Procedente a Ação
06/02/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:59

Juntada de Mandado
23/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/01/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:33

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:12

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:12

Expedição de Ofício.
13/01/2025 13:02

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:24

Recebida a denúncia
09/01/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 01:45:00, 18ª Vara Criminal.
09/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
08/01/2025 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 09:34

Evoluída a classe de 279 para 283
02/01/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:51

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:50

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:40

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:10

Mudança de Magistrado
18/12/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 06:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/12/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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