10/09/2025 06:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:38

Expedição de Carta.
09/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:16

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:04

Autos no Prazo
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001180-65.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva Ribeiro da Silva Tessarin - Fls. 62/85: anotem a existência do Agravo de Instrumento, interposto pela parte requerente.

Não convencido do desacerto da decisão recorrida, deixo de exercer juízo de retratação e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguardem, por noventa dias, informações sobre o julgamento do Agravo; devendo as partes informar nestes autos tão-logo tenham conhecimento do julgamento do recurso.

Int. - ADV: JULIANO DE OLIVEIRA (OAB 173247/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Mantida a Decisão Anterior
04/09/2025 02:21

Não confirmada a citação eletrônica
02/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001180-65.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dalva Ribeiro da Silva Tessarin - 1.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Anote-se. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência visando à reintegração imediata do autor ao plano de saúde operado pela requerida Hapvida Assistência Médica S.A., porquanto beneficiária até o mês de março de 2025, quando seu cônjuge, titular do plano, faleceu.

Em contato com a ré, sua permanência no plano de saúde, conveniado à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, fora negada, apesar de parecer favorável da Procuradoria Municipal pela permanência por parte da dependente.

Em sede de cognição sumária, não verifico o preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC para concessão da tutela pretendida.

Não consta dos autos a negativa da parte ré, nem mesmo os termos da recusa, a fim de que este Juízo possa analisar eventual abusividade ou ilegitimidade da conduta da requerida, perfazendo-se necessária a instalação do contraditório.

Por isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 3.

Diante da intenção da parte autora em não conciliar, cite-se e intime-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, observado o art. 246 e §§ do Código de Processo Civil; ou por via postal, na hipótese de ausência de cadastro (cf arts. 247 e 248). 3.1.

Realizada por meio eletrônico, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio, por oficial de justiça;pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital.

Deverá a Serventia controlar este prazo e certificar eventual decurso, procedendo à citação, procedendo à citação de forma diversa, se o caso. 3.2.

Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas acima deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. 3.3.

Ficam as partes advertidas de que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

Int./dil. - ADV: JULIANO DE OLIVEIRA (OAB 173247/SP)
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:13

Expedição de Carta.
29/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:11

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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