29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041227-10.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mylena da Rocha Cavalcante Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE “FALSO COLETIVO”.

PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIA EM CATEGORIA IDÊNTICA DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL/FAMILIAR APÓS CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

NÃO CABIMENTO.

PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PLANO QUE PARTIU DO PRÓPRIO USUÁRIO.

AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O MOTIVO PELO QUAL DEIXOU DE SOLICITAR A PORTABILIDADE ANTES DA RESCISÃO DO PLANO ORIGINÁRIO.

AUTORA PORTADORA DE DOENÇA CRÔNICA QUE EXIGE TRATAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO, MAS QUE NÃO SE ENCONTRA INTERNADA, NEM EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA, OU COM CIRURGIA AGENDADA, MAS QUE APENAS REALIZA ACOMPANHAMENTO MÉDICO PADRÃO.

NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1082.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Rodrigues de Oliveira Malheiros (OAB: 228383/RJ) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
20/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:50

Julgada improcedente a ação
07/11/2024 20:22

Conclusos para julgamento
07/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 15:20

Expedição de Carta.
21/05/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/05/2024 09:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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