01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002654-20.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Helaine da Costa Oliveira -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, que manteve a sentença.

Aguarde-se, por 30 dias, eventual manifestação do credor quanto ao início do cumprimento, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, observando-se o artigo 534 do CPC, pena de arquivamento, sem nova intimação.

Deverá a parte credora, quando de sua protocolização eletrônica do pedido de cumprimento de sentença, observar o Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CGJ nº 05/2019.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente (Cod. 61614).

Com o devido cadastramento do cumprimento de sentença, proceda-se ao arquivamento definitivo da presente ação principal (Cod. 61615).

Sem prejuízo, caso seja apresentado devidamente o cálculo, nos autos dependentes (cumprimento de sentença), intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Int. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
29/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 23:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:24

Ato ordinatório
13/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/05/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 21:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:30

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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