25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:49

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:47

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:41

Prazo
21/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014302-89.2015.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Ativa Comercial Hospitalar Eireli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação.

V.

U.

Sustentou oralmente a Dra.

Thais Soares Dutra. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES REFERENTES À VENDA DE MEDICAMENTOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE FRANCA/SP SEM OBSERVÂNCIA DO COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇO.

PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À REPARAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO.INCONSISTÊNCIAS NO LAUDO PERICIAL.

DÚVIDA SE HOUVE OU NÃO CONTABILIZAÇÃO DE AQUISIÇÕES DE NATUREZA DIVERSA DAS DISCUTIDAS NOS AUTOS.

PERITO QUE NÃO RESPONDEU A CONTENTO OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS.PARCIAL ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL, PARA ANULAÇÃO DA R.

SENTENÇA, A FIM DE SER REALIZADA NOVA PERÍCIA POR PROFISSIONAL DIVERSO, NA QUAL DEVEM SER CONTABILIZADAS APENAS AS AQUISIÇÕES PERTINENTES AO OBJETO DA DEMANDA.

CONCORDÂNCIA DA D.

PROCURADORIA DE JUSTIÇA NESTE PONTO.R.

SENTENÇA ANULADA PARA DETERMINAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP) - 1° andar
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:36

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/08/2025 17:06

Acórdão registrado
13/08/2025 16:06

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:00

Provimento em Parte
13/08/2025 09:00

Julgado
12/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:52

Ato ordinatório
31/07/2025 14:42

Inclusão em Pauta
24/07/2025 17:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 14:21

Despacho À Mesa
26/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:10

Prazo
13/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/06/2025 15:14

Despacho
04/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
04/06/2025 16:30

Recebidos os autos do MP
03/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 12:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/05/2025 10:56

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2025 15:32

Processo Cadastrado
07/05/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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