TJSP - 0009510-03.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO PEREIRA RODRIGUES

Advogados

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB: 382382/SP

CPF *03.***.*43-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009510-03.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIOGO PEREIRA RODRIGUES - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

  • 03/09/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009510-03.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIOGO PEREIRA RODRIGUES - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal, atento aos 14 (quatorze) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 25/02/25 a 21/03/25 e a remição de 03 (três) dias da pena corporal, atento as 36 (trinta e seis) horas de frequência escolar no período de 21/01/25 a 05/02/25, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 07 dias de remição.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)

  • 01/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:29

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:09

    Declarada a Remição

  • 29/08/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:18

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 17:54

    Declarada a Remição

  • 18/07/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 13:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/07/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:05

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:40

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:46

    Declarada a Remição

  • 12/12/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 12:12

    Ato ordinatório

  • 21/11/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:41

    Ato ordinatório

  • 19/06/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:26

    Apensado ao processo

  • 08/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 30/05/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 16:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 19:03

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 13:07

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:05

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:09

    Declarada a Remição

  • 14/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 14:18

    Ato ordinatório

  • 22/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/02/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/01/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:05

    Ato ordinatório

  • 23/01/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:03

    Realizado Cálculo

  • 23/01/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 14:41

    Realizado Cálculo

  • 18/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:04

    Declarada a Remição

  • 01/12/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 17:52

    Declarada a Remição

  • 04/11/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 11:16

    Ato ordinatório

  • 03/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/09/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 11:07

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2022 17:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2022 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2022 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/08/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 12:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 19:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2020 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 20:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 17:38

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 13:04

    Decisão

  • 29/11/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2020 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2020 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 13:06

    Mantida a Decisão Anterior

  • 21/10/2020 10:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 08:35

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 17:21

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2019 14:57

    Declarada a Remição

  • 02/12/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 16:52

    Unificação e Soma de Penas

  • 20/11/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/11/2019 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2019 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2019 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2019 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2019 17:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2019 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/10/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:28

    Processo Entranhado

  • 17/10/2019 14:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/08/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:18

    Apensado ao processo

  • 29/07/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 17:55

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 10:34

    Realizado Cálculo

  • 10/06/2019 14:56

    Apensado ao processo

  • 31/01/2019 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2019 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2019 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2019 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2019 18:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 11:14

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2018 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 14:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/08/2018 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 06:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/07/2018 18:40

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2018 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 15:03

    Decisão

  • 10/05/2018 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2018 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2018 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 13:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/04/2018 19:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2018 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 15:53

    Audiência Realizada Exitosa

  • 26/03/2018 14:46

    Audiência Realizada Exitosa

  • 23/03/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 16:34

    Apensado ao processo

  • 01/03/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 12:16

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2018 17:29

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2018 05:00:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 14/02/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 17:05

    Mudança de Classe Processual

  • 29/08/2017 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 16:52

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/08/2017 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2017 14:38

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2017 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2017 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2017 12:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/08/2017 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2017 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/08/2017 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/08/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2017 16:52

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2017 16:52

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2017 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 13:11

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/05/2017 15:51

    Decisão

  • 15/05/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2017 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2017 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 15:47

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/01/2017 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2017 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2017 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2017 14:39

    Concedida Progressão de regime

  • 19/01/2017 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2017 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2017 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2016 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2016 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2016 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2016 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2016 15:36

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2016 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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