01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001038-51.2024.8.26.0596 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Tercílio Rogério Gomes de Faria - Genivaldo Santos Ribeiro -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22 da Lei 9099/95) o acordo a que chegaram as partes, na forma retro constante, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Em caso de inadimplência, a multa incidirá no patamar de 15% sobre o valor da dívida restante.

Arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: RICARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 222049/SP), LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES CAMPOS (OAB 407754/SP), LETÍCIA SILVA ARRUDA (OAB 432405/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:31

Conclusos para julgamento
04/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:10

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:35

Juntada de Mandado
31/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 22:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 11:18

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:49

Expedição de Mandado.
21/05/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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