TJSP - 7003051-53.2013.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX DA SILVA ALEXANDRE

CPF *62.***.*48-84

Advogados

PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS

OAB: 343415/SP

CPF *90.***.*01-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003051-53.2013.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Alex da Silva Alexandre - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Alex da Silva Alexandre, MTR: 801823-6, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS (OAB 343415/SP)

  • 27/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 06:27

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/08/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 11:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 12:43

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2025 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2025 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2025 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:04

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:32

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/10/2024 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/10/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:12

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/09/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 17:10

    Decisão Determinação

  • 03/09/2024 11:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 07:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 23/07/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:47

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 04/04/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:47

    Apensado ao processo

  • 23/11/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/04/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 00:00

    Decisão

  • 01/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/10/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/12/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 00:00

    Decisão

  • 07/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/06/2014 00:00

    Outros

  • 09/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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