29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021773-38.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Ajv Administração de Bens Ltda e outro - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO REQUERIDO.

PLANO DE SAÚDE.

CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL.

NULIDADE DE CLÁUSULA QUE ESTABELECE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS PARA ENCERRAMENTO DE CONTRATO.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE MENSALIDADES APÓS O CANCELAMENTO.

MATÉRIA PACIFICADA.

RECONHECIDA A NULIDADE DO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 195/2009 DA ANS, REVOGADO PELA PRÓPRIA AGÊNCIA REGULADORA.

CLÁUSULA ABUSIVA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Kelly Regina Braga (OAB: 166228/SP) - Sala 702 - 7º andar
07/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:58

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Alegações finais
09/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2025 23:31

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 22:04

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 04:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:28

Expedição de Carta.
27/11/2024 13:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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