29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022335-73.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sueli Aparecida Bertaglia da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SUPOSTA RECUSA INDEVIDA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTE.

QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, ASSIM COMO O JULGOU IMPROCEDENTE QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES/HERDEIROS QUANTO A NÃO FIXAÇÃO DE DANO MORAL.

NÃO CABIMENTO.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO É CAPAZ DE INDICAR A NEGATIVA OU RESISTÊNCIA DA OPERADORA, EM FORNECER O MEDICAMENTO SOLICITADO.

ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM FULCRO NO PERMISSIVO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Serigato de Souza (OAB: 431207/SP) - Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Sala 702 - 7º andar
29/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:10

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais
19/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:24

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 07:50

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:23

Conclusos para despacho
29/09/2023 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:22

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:51

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 18:48

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/01/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 23:20

Expedição de Mandado.
02/12/2022 14:57

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 14:56

Conclusos para despacho
02/12/2022 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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