04/09/2025 04:06

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:04

Expedição de Carta.
03/09/2025 09:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001993-91.2025.8.26.0361 (processo principal 1015833-25.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson da Silva Pacheco -

Vistos.

Diante da documentação juntada, defiro o pedido de fls. 307/308, e determino a penhora dos direitos da parte executada (100%) sobre o imóvel objeto da matrícula nº 214.178 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 309/312).

Servindo esta decisão, como TERMO DE PENHORA, fica a executada nomeada na condição de depositária, nos termos do art. 840, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como o contrato de venda e compra não fora levado a registro, não é possível a averbação através do sistema Arisp.

No entanto, fica facultado ao exequente encaminhar esta decisão-termo de penhora, juntamente com os documentos de fls. 327/335 à referida serventia imobiliária, para fins de averbação.

Intime-se a executada, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, conforme o art. 841, §§ 1º a 4º, do Código de Processo Civil.

Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais para a intimação.

Sem prejuízo, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu crédito.

Int. - ADV: WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP)
20/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:18

Penhora Deferida
19/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
19/03/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 06:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:55

Expedição de Carta.
07/03/2025 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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