29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015699-72.2022.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Daniel Arthur Silva Santana (Menor) e outro - Apelado: Uneb - Uniao dos Estudantes Brasileiros - Apelado: Nunes & Grossi Administradora de Serviços e Benefícios - Apelado: Alvorecer Associaçao de Socorros Mutuos - Magistrado(a) Rui Porto Dias - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

TDAH (TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE).

NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO RECEITUÁRIO PARA O TRATAMENTO ADEQUADO.

PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE RESTOU PREJUDICADO, ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO ENTRE O AUTOR E A CORRÉ BLUEMED.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

AUSENTE OS MOTIVOS QUE CARACTERIZAM A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.

FALTA DE SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR PREJUÍZO EXAGERADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Eccard Souto (OAB: 180365/RJ) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Amanda Beatriz da Silva (OAB: 315508/SP) - Sala 702 - 7º andar
16/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:13

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:18

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:19

Expedição de Carta.
14/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2024 04:53

Suspensão do Prazo
30/11/2023 15:24

Protocolo Juntado
24/11/2023 04:14

Suspensão do Prazo
14/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
22/10/2023 20:18

Suspensão do Prazo
22/09/2023 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/07/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 08:02

Ato ordinatório
28/06/2023 21:02

Expedição de Carta precatória.
22/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:54

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
20/05/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 11:43

Expedição de Carta.
10/05/2023 11:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/05/2023 09:49

Conclusos para despacho
10/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:24

Trânsito em Julgado às partes
27/01/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 16:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/01/2023 15:59

Conclusos para julgamento
16/01/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:30

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
01/11/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022 14:51

Suspensão do Prazo
28/10/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 01:10

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:35

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2022 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 12:54

Expedição de Carta.
29/09/2022 12:54

Expedição de Carta.
29/09/2022 12:54

Expedição de Carta.
29/09/2022 12:54

Expedição de Carta.
29/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 11:05

Concedida a Medida Liminar
23/09/2022 10:20

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:23

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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