TJSP - 7001332-24.2017.8.26.0506
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
07/09/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001332-24.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Marcelo Soares - Posto isso, DETERMINO o cumprimento do v.
Acórdão de fls. 830/842 tendo em vista a redução da pena imposta no processo n. 1501472-21.2024.8.26.0066 (pec n. 0005426-79.2024.8.26.0154) a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Marcelo Soares, RG: 45131450, RG: 51775620, RGC: 45131450, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
Ademais, em atendimento ao comando emergente emanado pelo v.
Acórdão de fls. 819/821, de observar-se que a r. sentença que julgou extinta a pena imposta ao sentenciado, em face do cumprimento (fls. 639/640), refere-se ao cumprimento da pena a execução de n. 2, conforme alvará de soltura e manifestação do Ministério Público (fls. 638 e 597/598 - processo n. 0009979-63.2012.8.26.0196 - pec n. 7001606-50.2014.8.26.0196).
Por fim, a fim de dar integral cumprimento ao v.
Acórdão de fls. 819/821, elabore-se cálculo prescricional relativo aos pecs n. 7001332-24.2017.8.26.0506 e 7000615-98.2019.8.26.0196. - ADV: SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP) -
03/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:45
Unificação e Soma de Penas
-
03/09/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:44
Unificação e Soma de Penas
-
03/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001332-24.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Marcelo Soares - a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado Marcelo Soares, RG: 45131450, RG: 51775620, RGC: 45131450, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP) -
02/09/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:49
Determinada a Regressão de Regime
-
02/09/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001332-24.2017.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Marcelo Soares - Manifeste-se a Defesa. - ADV: SEBASTIÃO LUÍS DE AZEVEDO BORGES (OAB 421952/SP), IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES (OAB 487215/SP) -
29/08/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 10:27
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 08:35
Mudança de Magistrado
-
02/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 15:54
Apensado ao processo
-
26/06/2025 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2025 13:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/06/2025 13:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/06/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/06/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 15:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2025 15:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/06/2025 12:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/06/2025 12:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:22
Apensado ao processo
-
09/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:01
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 15:28
Determinada a Regressão de Regime
-
24/04/2025 11:17
Juntada de Ofício
-
27/03/2025 10:51
Juntada de Ofício
-
17/03/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 11:11
Juntada de Ofício
-
18/02/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 15:37
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/01/2025 08:18
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 14:44
Juntada de Ofício
-
13/12/2024 14:44
Juntada de Ofício
-
13/12/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2024 10:41
Expedição de Ofício.
-
03/12/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 21:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 21:16
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 21:16
Juntada de Ofício
-
03/12/2024 21:16
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 15:57
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 07:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Ofício
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
11/05/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/04/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
07/04/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/09/2021 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
29/07/2021 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
15/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/10/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
07/02/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/02/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
17/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
17/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
10/01/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
18/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
12/12/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
11/12/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
11/12/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/11/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 00:00
Decisão
-
01/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/09/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
17/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/09/2019 00:00
Decisão
-
17/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
12/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
10/09/2019 00:00
Decisão
-
10/09/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
20/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
20/08/2019 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 20/08/2019.
-
20/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
08/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
06/08/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 00:00
Juntada de Ofício
-
30/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/07/2019 00:00
Juntada de Ofício
-
28/06/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
17/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 00:00
Juntada de Ofício
-
10/06/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
10/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
24/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
16/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/05/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
03/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
09/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
02/04/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/03/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
05/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2019 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
10/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
06/12/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/12/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
04/12/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/11/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
14/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
05/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/10/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/09/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/09/2018 00:00
Juntada de Ofício
-
19/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/09/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/07/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/07/2018 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
17/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/07/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
08/05/2018 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/04/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
06/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2018 00:00
Expedição de Alvará.
-
21/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/02/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
14/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
02/02/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
29/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/01/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
22/01/2018 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
11/12/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/12/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
04/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/12/2017 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
30/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2017 00:00
Distribuído por sorteio
-
06/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 00:00
Outros
-
17/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
27/08/2014 00:00
Outros
-
27/08/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/08/2014 00:00
Outros
-
13/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
08/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
04/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
22/04/2014 00:00
Outros
-
27/02/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
07/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
03/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/01/2014 00:00
Outros
-
13/01/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
18/12/2013 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
13/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
04/12/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
02/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2013 00:00
Baixa M.P.
-
28/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2013 00:00
Outros
-
26/06/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
14/06/2013 00:00
Baixa M.P.
-
14/06/2013 00:00
Outros
-
07/06/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/02/2013 00:00
Outros
-
22/02/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/02/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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