TJSP - 0002443-51.2022.8.26.0066

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANE HENRIQUE STRACIA

CPF *27.***.*23-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002443-51.2022.8.26.0066 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GIOVANE HENRIQUE STRACIA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado GIOVANE HENRIQUE STRACIA, CPF: *27.***.*23-51, MTR: 1398962-9, RG: 41745322, RJI: 182594663-36, Penitenciária III "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

    Não há tempo remido para ser revogado. - ADV: LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 358202/SP), VANESSA AFFONSO VALEMTIM SILVA (OAB 527214/SP)

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:28

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/08/2025 20:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:59

    Audiência Realizada Exitosa

  • 29/07/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:20

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:28:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 17/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2025 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:23

    Protocolo Juntado

  • 08/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2024 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/10/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2024 23:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 16:08

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 21:11

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 09:11:43, Unidade Regional de Departamen.

  • 25/01/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2024 11:16

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 15:58

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 14:42

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 23:38

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 20:53

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:19

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 11:19:30, Unidade Regional de Departamen.

  • 27/09/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:43

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2022 12:43:21, Unidade Regional de Departamen.

  • 17/08/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 22:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 20:18

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 14:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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