21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500369-18.2019.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOEDER FERREIRA DA SILVA - DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR JOEDER FERREIRA DA SILVA, já qualificado, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 1 (um) ano de reclusão em regime ABERTO e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos nos termos da fundamentação.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade se por outro processo não estiver preso.

Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do CPP, suspendendo a exigibilidade em razão da presumida hipossuficiência.

Comunique-se à vítima acerca desta sentença (CPP, art. 201, § 2º).

Com o trânsito em julgado: (a) lance-se o nome do condenado no rol de culpados; (b) oficie-se ao TRE para fins de suspensão dos direitos políticos e efeitos de inelegibilidade; (c) oficie-se ao IIRGD para cadastro dos antecedentes; (d) expeça-se a documentação necessária para execução das penas; (e) expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do nobre defensor nomeado, no valor máximo previsto na tabela vigente.

P.R.I.C. - ADV: WILLIAN ARAGAO DA SILVA (OAB 433526/SP)
05/08/2024 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2025 02:50:00, Vara Única.
30/07/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:07

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:22

Juntada de Ofício
04/03/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:50

Expedição de Carta precatória.
23/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 16:17

Conclusos para despacho
18/11/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:29

Expedição de Certidão.
18/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 14:05

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 17:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
04/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 19:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
30/07/2021 15:18

Conclusos para decisão
30/07/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:15

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:11

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2021 15:08

Conclusos para decisão
14/06/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 17:54

Expedição de Certidão.
14/06/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:50

Expedição de Certidão.
26/05/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 16:06

Conclusos para despacho
18/05/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 08:59

Expedição de Certidão.
18/05/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2021 10:16

Juntada de Ofício
13/01/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 14:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 17:02

Expedição de Ofício.
14/07/2020 01:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 22:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 23:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 22:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 04:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 12:49

Expedição de Ofício.
13/12/2019 15:41

Expedição de Carta precatória.
13/12/2019 15:37

Expedição de Ofício.
12/12/2019 16:09

Expedição de Certidão.
12/12/2019 16:07

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
13/11/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2019 11:58

Conclusos para decisão
31/10/2019 11:52

Expedição de Certidão.
31/10/2019 11:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:26

Expedição de Certidão.
29/10/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 16:50

Expedição de Ofício.
18/10/2019 16:50

Expedição de Ofício.
18/10/2019 15:56

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 11:29

Conclusos para despacho
12/08/2019 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2019 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 15:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 17:09

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2019 10:18

Conclusos para decisão
25/07/2019 10:18

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/07/2019 12:40

Expedição de Certidão.
24/07/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 21:22

Expedição de Certidão.
24/06/2019 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2019 11:12

Conclusos para decisão
10/06/2019 10:54

Expedição de Certidão.
10/06/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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