15/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:17

Prazo
07/07/2025 15:05

Prazo
24/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:29

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 21:13

Acórdão registrado
05/06/2025 17:39

Julgado virtualmente
04/06/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 15:44

Sem efeito suspensivo
16/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
30/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:20

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 18:11

Sem efeito suspensivo
27/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
09/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/10/2024 12:16

Juntada de Ofício
12/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
12/09/2024 15:35

Recebidos os autos do MP
11/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 07:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/08/2024 14:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2024 16:44

Processo Cadastrado
05/08/2024 15:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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