TJSP - 0007017-53.2016.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 17:47
Homologado o Cálculo
-
12/09/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007017-53.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Renan Ferrari Sant Anna - No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls. 468/469), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 27 (vinte e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanesce 01 (um) dia de trabalho e mantida a sobra de 02 (duas) horas de estudo, já descontada a perda de 1/3 (um terço) em razão da falta. - ADV: ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN (OAB 192541/SP) -
29/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 07:26
Declarada a Remição
-
28/08/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:59
Homologado o Cálculo
-
22/07/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 20:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 15:41
Declarada a Remição
-
22/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 20:47
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:08
Homologado o Cálculo
-
12/11/2024 13:29
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 23:21
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/08/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 09:55
Apensado ao processo
-
04/07/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:41
Unificação e Soma de Penas
-
03/07/2024 12:41
Determinada a Regressão de Regime
-
02/07/2024 18:21
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 19:08
Audiência Realizada Exitosa
-
20/03/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:47
Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 01:52:00, Unidade Regional de Departamen.
-
13/03/2024 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 13:40
Determinada a Regressão de Regime
-
28/02/2024 20:40
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 15:24
Mudança de Magistrado
-
23/02/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2024 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2024 12:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/02/2024 12:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/02/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/02/2024 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/02/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/02/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 12:58
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 10:56
Expedição de Mandado.
-
21/10/2023 22:55
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 02:30
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 00:06
Suspensão do Prazo
-
23/05/2022 03:32
Mudança de Classe Processual
-
20/12/2021 05:05
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 03:29
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/08/2021 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
01/06/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 23:26
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 00:30
Suspensão do Prazo
-
25/10/2020 23:53
Suspensão do Prazo
-
15/04/2020 21:41
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 03:55
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 02:58
Suspensão do Prazo
-
09/01/2020 11:48
Juntada de Mandado
-
09/01/2020 11:48
Juntada de Mandado
-
09/01/2020 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2019 18:21
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 18:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/12/2019 18:20
Expedição de Mandado.
-
10/12/2019 18:16
Decisão
-
10/12/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 09:21
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2019 09:18
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 09:18
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2019 16:15
Juntada de Mandado
-
04/10/2019 16:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2019 11:21
Expedição de Certidão.
-
23/09/2019 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2019 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 10:52
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2019 10:52:05, Unidade Regional de Departamen.
-
13/09/2019 09:16
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 17:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2019 17:22
Juntada de Ofício
-
30/08/2019 21:43
Suspensão do Prazo
-
20/05/2019 19:10
Expedição de Ofício.
-
20/05/2019 19:10
Expedição de Ofício.
-
17/05/2019 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/05/2019 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/05/2019 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 10:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2019 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/05/2019 10:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/05/2019 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/05/2019 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/05/2019 18:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/05/2019 13:25
Conclusos para decisão
-
08/05/2019 12:49
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2019 19:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 16:41
Concessão
-
03/05/2019 15:40
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 15:37
Conclusos para despacho
-
03/05/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 09:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2019 07:25
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 18:05
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2019 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2018 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 08:52
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 14:07
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 14:07
Homologado o Cálculo
-
05/07/2018 13:59
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2018 13:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/07/2018 12:28
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
15/05/2018 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2018 14:54
Expedição de Certidão.
-
16/02/2018 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 17:40
Homologado o Cálculo
-
05/02/2018 17:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2018 09:25
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/02/2018 09:12
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
23/01/2018 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 16:18
Expedição de Certidão.
-
22/01/2018 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2018 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2018 15:58
Apensado ao processo
-
19/12/2017 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/12/2017 19:14
Concedida Progressão de regime
-
18/12/2017 19:12
Conclusos para decisão
-
15/12/2017 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 12:05
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2017 15:06
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2017 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2017 15:06
Processo Entranhado
-
29/11/2017 11:36
Incidente Processual Instaurado
-
16/11/2017 09:45
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2016 08:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 17:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 17:40
Expedição de Ofício.
-
06/12/2016 17:39
Homologado o Cálculo
-
06/12/2016 17:09
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2016 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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