TJSP - 0004686-43.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIUS CERQUEIRA DOS SANTOS

CPF *13.***.*46-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCAS CHAGAS LIMA DE SOUZA

OAB: 492088/SP

CPF *68.***.*28-84

CAMILLA CAMPOS GAMERO

OAB: 416287/SP

CPF *14.***.*96-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004686-43.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS VINÍCIUS CERQUEIRA DOS SANTOS - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUCAS VINÍCIUS CERQUEIRA DOS SANTOS, CPF: *13.***.*46-69, MTR: 1279647, RG: 57.690.773, RJI: 224208673-68, Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: CAMILLA CAMPOS GAMERO (OAB 416287/SP), LUCAS CHAGAS LIMA DE SOUZA (OAB 492088/SP)

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:30

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 13:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 13:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2025 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 11:59

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 18:08

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 21/02/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 18:08

    Concedida Progressão de regime

  • 21/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 08:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 01:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 06:48

    Declarada a Remição

  • 26/11/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 07:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 08:28

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 07:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:25

    Declarada a Remição

  • 08/04/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:43

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 14:58

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:05

    Declarada a Remição

  • 22/03/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2023 13:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2023 13:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2023 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2023 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/02/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2023 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2023 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 21:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/02/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 16:44

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 27/09/2022 20:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:32

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:29

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/05/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:01

    Mudança de Magistrado

  • 19/04/2022 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 11:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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