TJSP - 0020562-97.2018.8.26.0196

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BORGES DOS SANTOS

CPF *32.***.*29-21

Advogados

JOAO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE

CPF *90.***.*42-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 20:23

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2025 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/09/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020562-97.2018.8.26.0196 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - João Paulo Borges dos Santos - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado João Paulo Borges dos Santos, CPF: *32.***.*29-21, MTR: 979289-6, RG: 45322317, RGC: 71.553.879, RJI: 180624604-47, Franca - Penit., observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: JOÃO GABRIEL DESIDERATO CAVALCANTE (OAB 358143/SP)

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/08/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 21:01

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/07/2025 16:01

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/07/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:38

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 14:52

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:25

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/02/2025 17:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 08:57

    Concedida Progressão de regime

  • 29/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 20:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2024 21:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/08/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 22:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/06/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2024 15:39

    Declarada a Remição

  • 03/05/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 23:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/02/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:18

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:38

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/02/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:16

    Apensado ao processo

  • 14/11/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:05

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/11/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/11/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:53

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 20:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/10/2023 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/09/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 12:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 04:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 12:48

    Audiência Realizada Exitosa

  • 27/04/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 08:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/03/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:37

    Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2023 01:30:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 22/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2023 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 14:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/02/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 11:32

    Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/02/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2022 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:35

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 15:10

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2021 15:19

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 17/12/2020 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2020 13:45

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2020 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 20:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2020 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2020 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2020 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2020 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 14:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2020 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 13:54

    Concedida Progressão de regime

  • 19/05/2020 19:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2020 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 13:58

    Declarada a Remição

  • 16/04/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 05/07/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 17:56

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 22:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 17:59

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 29/04/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 18:00

    Apensado ao processo

  • 21/03/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2019 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 17:56

    Proferido Despacho

  • 15/03/2019 17:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 13:25

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2019 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2019 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2019 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2018 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 14:41

    Decisão

  • 18/12/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 14:18

    Apensado ao processo

  • 18/12/2018 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 13:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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