TJSP - 0000185-73.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVAN LIMA SILVA

Advogados

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

OAB: 361896/SP

CPF *65.***.*76-75

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB: 496660/SP

CPF *44.***.*87-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 02:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000185-73.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ELIVAN LIMA SILVA - No mais, tendo em vista a documentação apresentada (fls.416/427), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 39 (trinta e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, já descontada a perda de 1/3 (um terço) em razão da falta. - ADV: ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS (OAB 496660/SP)

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 07:28

    Declarada a Remição

  • 28/08/2025 21:29

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:17

    Homologado o Cálculo

  • 13/06/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:25

    Declarada a Remição

  • 30/05/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 21:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 23:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 18:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:05

    Apensado ao processo

  • 22/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 07:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/02/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 23:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 09:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/04/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 20:19

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 15:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/01/2024 21:36

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:34

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 16/05/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 17:13

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 19:51

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:02

    Decisão

  • 12/02/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:04

    Unificação e Soma de Penas

  • 04/02/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 07:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 23:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 23:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 23:11

    Apensado ao processo

  • 18/01/2021 23:44

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2021 12:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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