15/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 09:21

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:33

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005233-29.2025.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ordelicio Barbosa - - Lazara de Lima Barbosa - Francinalda de Oliveira Alves -

Vistos.

Trata-se de pedido dos autores para revogação da tutela de urgência concedida à ré às fls. 67, sob a alegação de que esta teria desocupado voluntariamente o imóvel e, de má-fé, estaria depredando o patrimônio e retirando itens estruturais da casa.

Em resposta, a parte ré nega as acusações, afirma ter sido impedida de acessar o imóvel antes do prazo final do acordo judicial e reitera que ainda possui pertences no local, solicitando o cumprimento da liminar e acompanhamento por oficial de justiça.

O ponto central da controvérsia reside em alegações fáticas opostas e na impossibilidade de verificar, apenas com os elementos juntados pelas partes, a real situação do imóvel e a quem assiste a razão.

Ambas as partes apresentam vídeos e fotografias que, isoladamente, sustentam suas versões dos fatos.

O acordo homologado em juízo (fls. 38) conferiu à requerida o direito de permanecer no imóvel até 15 de outubro de 2025, sendo que qualquer ato que impeça o exercício desse direito antes do prazo, sem justificativa plausível, configura descumprimento de ordem judicial.

Por outro lado, a alegação dos autores de que a ré estaria causando danos ao imóvel é grave e também necessita de apuração.

Nesse cenário de incerteza e para evitar maiores prejuízos a ambas as partes, a medida mais prudente é a constatação in loco por um oficial de justiça.

Ante o exposto: MANTENHO, por ora, a decisão de fls. 67, que garantiu à requerida o acesso ao imóvel.

Contudo, suspendo temporariamente a exigibilidade da multa diária até que a situação fática seja esclarecida.

DETERMINO a expedição, com urgência, de mandado de constatação.

O Oficial de Justiça deverá comparecer ao imóvel localizado na Rua Aldo Focesi Junior, nº 26, Parque Aeroporto, Campinas/SP, para: a) Verificar se a requerida está, de fato, sendo impedida de acessar o imóvel.

Em caso positivo, deverá dar cumprimento imediato à decisão de fls. 67, garantindo seu reingresso; b) Relatar pormenorizadamente a situação atual do imóvel, descrevendo: se se encontra desocupado ou ocupado; se existem bens da requerida no local, relacionando-os detalhadamente, distinguindo entre bens móveis de uso pessoal e eventuais itens de caráter estrutural (pias, armários embutidos, louças sanitárias, portas, vidros, etc.); c) Certificar sobre eventuais danos visíveis no imóvel e/ou retirada de itens estruturais, instruindo obrigatoriamente a certidão com registro fotográfico de todos os cômodos e áreas do imóvel; d) Se for intenção da ré, no momento da constatação, de retirar definitivamente todos os seus bens, o Oficial deverá certificar os bens retirados, a desocupação e a entrega das chaves.

Com a juntada do auto de constatação, as partes serão intimadas a se manifestar e os autos conclusos, com urgência.

Int. - ADV: JOCILENE OLIVEIRA MENDES (OAB 421365/SP), JOCILENE OLIVEIRA MENDES (OAB 421365/SP), GEOVANA CANDIDO DE ANDRADE (OAB 478556/SP), VALÉRIA BRITO BOULLOSA (OAB 414274/SP), VALÉRIA BRITO BOULLOSA (OAB 414274/SP), RAQUEL CRISTINA GUARNIERI MICHELLIM (OAB 128823/SP)
04/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005233-29.2025.8.26.0084 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ordelicio Barbosa - - Lazara de Lima Barbosa - Francinalda de Oliveira Alves -

Vistos.

Considerando as alegações dos requerentes de que a requerida já teria desocupado voluntariamente o imóvel, bem como de que não haveria mais pertences seus no local, determino que a parte requerida se manifeste, no prazo de 03 (três) dias, juntando fotografias internas do imóvel que demonstrem a atual situação do bem.

Após, voltem os autos conclusos (fila de urgentes).

Intime-se. - ADV: VALÉRIA BRITO BOULLOSA (OAB 414274/SP), RAQUEL CRISTINA GUARNIERI MICHELLIM (OAB 128823/SP), JOCILENE OLIVEIRA MENDES (OAB 421365/SP), JOCILENE OLIVEIRA MENDES (OAB 421365/SP), GEOVANA CANDIDO DE ANDRADE (OAB 478556/SP), VALÉRIA BRITO BOULLOSA (OAB 414274/SP)
27/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
22/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:00

Homologada a Transação de Acordo por Juiz, em Audiência
11/07/2025 14:53

Juntada de Mandado
11/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 03:00:00, 1ª Vara.
07/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:37

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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