12/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:41

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:09

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:09

Juntada de Mandado
08/09/2025 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:48

Juntada de Mandado
02/09/2025 13:48

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:13

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:06

Juntada de Ofício
27/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503215-17.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA BITTENCOURT - - GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS - - GABRIEL JOÃO TORRES -

Vistos.

A resposta escrita apresentada pelos acusados não trouxe elementos que impeçam o regular recebimento da denúncia, não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal).

Do cotejo lançado em contradição à inicial, percebe-se que as ponderações guardam estreito relacionamento com o mérito da demanda, o qual, por consequência, demandará instrução própria para melhor análise e formação do convencimento.

Diante do exposto, mantenho o recebimento da denúncia e, entendo ser o caso de designação de audiência por teleconferência, o que desde já determino, para o dia 17 de setembro de 2025, às 13:30 horas.

Link e Qr Code para acesso à audiência: https://acesse.one/nrI3L Providencie a serventia a intimação da defesa, cientificando-se o Ministério Público, expedindo-se o necessário para intimação das partes, devendo o oficial de justiça, no ato da intimação, certificar o telefone e-mail das partes.

Nos ofícios de requisição e mandados de intimação deverá ser informado o link para acesso à audiência designada na ferramenta Microsoft Teams.

Intime-se a defesa para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, o e-mail e telefone das testemunhas de defesa, se o caso.

Diante da declaração de fls. 191 e 240 que atesta a condição exigida pela Lei nº 1060/50, defiro ao acusado os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Providencie a serventia o necessário para intimação das partes.

Em sendo necessário, cumpra-se como URGENTE/PLANTÃO, bem como, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, determino cumpra-se concomitantemente, nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), MORAGI JOSE BATISTA NETO (OAB 373064/SP), IRIS GERARDA FEITOSA PEREIRA (OAB 362873/SP), MORAGI JOSE BATISTA NETO (OAB 373064/SP)
21/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
18/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 20:13

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:55

Juntada de Ofício
24/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:57

Juntada de Mandado
24/06/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 19:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:44

Remetido ao DJE para Republicação
12/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:41

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
14/05/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:05

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:20

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:21

Juntada de Mandado
16/03/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:44

Juntada de Ofício
25/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:32

Evoluída a classe de 280 para 283
24/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:12

Recebida a denúncia
06/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:46

Concedida a Dilação de Prazo
21/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:51

Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
19/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:28

Juntada de Alvará
16/12/2024 15:28

Juntada de Alvará
16/12/2024 15:28

Juntada de Alvará
13/12/2024 17:54

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/12/2024 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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