TJSP - 7003298-03.2015.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

FLAVIO APARECIDO DA SILVA

CPF *22.***.*17-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 21:25

    Recurso Interposto

  • 08/04/2025 09:08

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 10:19

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 18:10

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/04/2025 14:51

    Conclusos para Sentença

  • 01/04/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 18:11

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:33

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/03/2025 08:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 10/03/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:59

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 15:37

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:05

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 22:52

    Petição Juntada

  • 17/01/2025 09:43

    Ofício Juntado

  • 17/01/2025 09:43

    Documento Juntado

  • 17/01/2025 09:43

    Documento Juntado

  • 26/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 22:57

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 12:46

    Desapensado do processo

  • 29/07/2024 12:46

    Desapensado do processo

  • 17/07/2024 21:44

    Petição Juntada

  • 08/07/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 19:01

    Apensado ao processo

  • 25/03/2024 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2024 17:15

    Recurso Interposto

  • 18/03/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 14:36

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 16/02/2024 16:08

    Conclusos para Sentença

  • 13/02/2024 21:35

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:34

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 10:21

    Documento Juntado

  • 22/09/2023 03:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 08:58

    Apensado ao processo

  • 19/09/2023 17:55

    Recurso Interposto

  • 14/09/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 11:34

    Conclusos para Sentença

  • 01/09/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Scardovelli Coelho (OAB 437669/SP) Processo 7003298-03.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Flavio Aparecido da Silva - Vista à Defesa.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2023 17:33

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:46

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2023 15:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/07/2023 01:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 02:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 02:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 02:28

    Documento Juntado

  • 06/07/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 02:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 08/05/2023 11:25

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 16:10

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2023 15:56

    Falta Grave Juntada

  • 19/04/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 12:05

    Expedição de documento

  • 18/04/2023 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 08:26

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 15:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 15/03/2023 22:08

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 03:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 20:02

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2022 08:56

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 13:05

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 12:59

    Mudança de Magistrado

  • 09/07/2022 22:50

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Despacho Digitalizado

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Despacho Digitalizado

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    SAP - Relatório Médico Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Decisão Digitalizada

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Despacho Digitalizado

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/07/2022 22:50

    Despacho Digitalizado

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Despacho Digitalizado

  • 09/07/2022 22:50

    Petição Juntada

  • 09/07/2022 22:50

    Documento Juntado

  • 09/07/2022 22:49

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 09/07/2022 22:49

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 11/01/2022 04:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 04:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 04:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 10:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2022 10:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/01/2022 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2022 18:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2022 17:59

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2022 17:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/11/2021 21:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 13:24

    Apensado ao processo

  • 01/09/2021 16:31

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/05/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/07/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/04/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 00:00

    Publicação

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2019 00:00

    Publicação

  • 08/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2019 00:00

    Publicação

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 11/07/2019 00:00

    Publicação

  • 11/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2019 00:00

    Publicação

  • 07/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 12/04/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2019 00:00

    Publicação

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/12/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/12/2018 00:00

    Publicação

  • 04/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 19/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 27/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/09/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/08/2017 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/04/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/04/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2015 00:00

    Publicação

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 00:00

    Publicação

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 00:00

    Decisão

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/05/2015 00:00

    Publicação

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/02/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/02/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 12/12/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/10/2014 00:00

    Outros

  • 27/10/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 26/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 22/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/04/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/04/2014 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 28/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/03/2014 00:00

    Outros

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/03/2014 00:00

    Outros

  • 07/03/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 19/12/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/11/2013 00:00

    Outros

  • 18/11/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 21/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 06/08/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/08/2013 00:00

    Outros

  • 02/08/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 20/05/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/03/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 24/01/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2012 00:00

    Outros

  • 15/06/2012 00:00

    Outros

  • 11/04/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/04/2012 00:00

    Autos Decrim 1 - em Definitivo

  • 02/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/03/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2012 00:00

    Outros

  • 24/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/02/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/07/2011 00:00

    Outros

  • 08/07/2011 00:00

    Outros

  • 27/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/04/2011 00:00

    Outros

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/05/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/05/2010 00:00

    Autos no Arquivo

  • 15/04/2010 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 25/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/02/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/01/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2010 00:00

    Outros

  • 14/01/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/01/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/01/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/11/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2009 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 05/10/2009 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 28/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/09/2009 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 24/10/2008 00:00

    Autos no Arquivo

  • 24/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 20/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/09/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/05/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/12/2007 00:00

    Outros

  • 14/12/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/11/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/11/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2007 00:00

    Outros

  • 03/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/09/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/09/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 04/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 05/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 01/06/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/05/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/04/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/04/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 04/04/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/04/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 02/04/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/03/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 12/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/01/2007 00:00

    Outros

  • 31/01/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/01/2007 00:00

    Outros

  • 29/01/2007 00:00

    Outros

  • 22/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 16/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/10/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 25/09/2006 00:00

    Outros

  • 06/09/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/03/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 08/03/2006 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/12/2005 00:00

    Outros

  • 20/12/2005 00:00

    Outros

  • 18/11/2005 00:00

    Outros

  • 15/08/2005 00:00

    Outros

  • 10/08/2005 00:00

    Outros

  • 05/08/2005 00:00

    Outros

  • 03/08/2005 00:00

    Outros

  • 03/08/2005 00:00

    Outros

  • 19/08/2004 00:00

    Outros

  • 17/06/2004 00:00

    Outros

  • 19/05/2004 00:00

    Outros

  • 19/05/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/05/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/05/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/05/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2004 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/04/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/07/2003 00:00

    Outros

  • 16/06/2003 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/06/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/06/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/05/2003 00:00

    Outros

  • 26/05/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2003 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/02/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2002 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2002 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/11/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 20/06/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/04/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2002 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/12/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2001 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2001 00:00

    Outros

  • 27/09/2001 00:00

    Outros

  • 25/09/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 25/09/2001 00:00

    Outros

  • 28/08/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/07/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/03/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/03/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2001 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/02/2001 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 12/02/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/02/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2001 00:00

    Outros

  • 31/01/2001 00:00

    Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

  • 30/01/2001 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 23/01/2001 00:00

    Outros

  • 19/01/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/01/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/01/2001 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/12/2000 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 27/07/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/07/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/07/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/06/2000 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/05/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/05/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/04/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/04/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/04/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2000 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/03/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/12/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/1999 00:00

    Outros

  • 26/11/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/11/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/11/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/11/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/11/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/11/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/11/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/11/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/10/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/10/1999 00:00

    Outros

  • 21/10/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/10/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/10/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/10/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/09/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/09/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/09/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/09/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/09/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 06/09/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/08/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/1999 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/08/1999 00:00

    Outros

  • 27/07/1999 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 22/07/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/07/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/07/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/07/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/1999 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 21/06/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/06/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/1999 00:00

    Outros

  • 09/06/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/06/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 08/06/1999 00:00

    Autos no final - Alvará

  • 07/06/1999 00:00

    Autos Conclusos (P.V.)

  • 28/05/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/05/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/05/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/05/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/05/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/03/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/03/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/03/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/1999 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/03/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/03/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/1999 00:00

    Outros

  • 22/02/1999 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/02/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/02/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/02/1999 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/02/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/02/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/02/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/1999 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 29/01/1999 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 29/01/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/1999 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/01/1999 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 30/12/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/12/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/12/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 10/12/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/12/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/12/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/11/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/10/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 23/10/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/1998 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/10/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/10/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/10/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/09/1998 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/09/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 17/09/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/1998 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/09/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/09/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/09/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/09/1998 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/1998 00:00

    Outros

  • 30/03/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/03/1998 00:00

    Outros

  • 02/03/1998 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/11/1997 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/11/1997 00:00

    Outros

  • 30/04/1997 00:00

    Outros

  • 10/12/1996 00:00

    Outros

  • 04/12/1996 00:00

    Autos Atualização

  • 03/12/1996 00:00

    Outros

  • 29/11/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/11/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/11/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/11/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/11/1996 00:00

    Autos Conclusos

  • 25/09/1996 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 07/08/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 05/08/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/07/1996 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/07/1996 00:00

    Outros

  • 12/07/1996 00:00

    Outros

  • 14/12/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/05/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/05/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/05/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/05/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/04/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/04/1995 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/04/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/04/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/03/1995 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/1995 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/1995 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/01/1995 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 25/10/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/1994 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/10/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/10/1994 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/10/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/1994 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/09/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/09/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/09/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/1994 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/07/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/05/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/04/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/04/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/03/1994 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/03/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/1994 00:00

    Autos no Cartório Residual

  • 31/01/1994 00:00

    Autos Atualização

  • 27/01/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/01/1994 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 21/01/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/01/1993 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/1992 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/02/1992 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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