28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016320-94.1998.8.26.0132 (132.01.1998.016320) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rubens Cesar Armiato - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados (Comunicado Conjunto nº 980/2024 - DJE de 19/12/2024, pág.24/25) e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "Indicação de erro na digitalização - código 8302".

No mesmo prazo, considerando que a digitalização foi feita por empresa terceirizada, e sem categorização específica das peças de acordo com sua natureza, deverão (ônus) as partes, com fundamento no princípio da cooperação (Art. 6º do NCPC), acostar aos autos petição indicando as principais peças e atos relevantes do processo, relacionando as páginas e a natureza de tais documentos, bem como, com vistas à otimização dos atos processuais e celeridade, deverão as partes promover/regularizar quaisquer atos que estejam pendentes de cumprimento.

Decorridos os prazos acima, sem que tenham sido informadas quaisquer pendências de regularização, e por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: MARIA CAROLINA VAQUEIRO (OAB 454314/SP)
27/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:42

Ato ordinatório
14/04/2025 09:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:49

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte
08/11/2024 13:53

Mudança de Magistrado
24/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
13/06/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/01/2023 13:50

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:45

Recebidos os autos do Advogado
26/10/2022 15:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/10/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
10/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
07/10/2022 16:15

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2022 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/09/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 15:39

Ato ordinatório
20/09/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 18:13

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2021 18:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/03/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2010 12:00

Aguardando Cumprimento de Acordo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/1998

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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