02/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001384-24.2025.8.26.0001 (processo principal 1012988-33.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Valdenei Antonio Medeiros Prass - Banco Pan S/A -

Vistos.

Fl. 181: Conforme constou da sentença, entre as partes litigantes existe somente um contrato, nº 363829827-7, o qual deveria ser pago em 84 parcelas de R$ 230,00.

Com relação ao mérito, o pedido é parcialmente procedente.

Verifica-se que entre as partes litigantes há um único contrato, o de nº 363829827-7, incluído no benefício previdenciário do autor em 08/09/2022, iniciando-se os descontos em OUT/2022, no valor de R$ 19.320,00, tendo sido liberado em favor do autor o montante de R$ 7.624,94, a ser pago em 84 parcelas de R$ 230,00 (f. 422).

Não há com o réu nenhum contrato referente a cartão de crédito consignado ou desconto de margem consignável.

Estes se referem à contratação feita com terceiro estranho à lide, qual seja, o Banco Máster S/A (f. 424/425).

Na planilha de f.147 o exequente incluiu todos os contratos consignados em seu benefício, incluindo outros firmados com terceiros que não integram a lide.

Diante do exposto e da manifestação de fl. 181, a parte exequente deverá apresentar cálculos atualizados, observando o título judicial e as decisões de fls. 142/144 e 149.

A reiteração de inclusão de parcelas de contratos não firmados entre as partes será interpretada como litigância de má-fé.

Prazo: 15 dias.

Int. - ADV: LEOPOLDO DE SOUZA STORINO (OAB 296480/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
29/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:36

Suspensão do Prazo
02/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
04/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:09

Ato ordinatório
24/03/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 18:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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