29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1200789-52.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelado: Pinheiro Villela Advogados - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUANTO À CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO ACOLHIMENTO.

AÇÃO AJUIZADA APÓS O RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM AÇÃO ANTERIOR.

VIOLAÇÃO AO DEVER DE LEALDADE PROCESSUAL QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE.

CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.

PRETENSÃO MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felizardo Barroso (OAB: 369272/SP) - Leonardo Milanez Villela (OAB: 286623/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:19

Ato ordinatório
24/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
15/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:13

Ato ordinatório
14/04/2025 18:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2025 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:49

Expedição de Carta.
14/01/2025 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/01/2025 18:52

Ato ordinatório
18/12/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021573-34.2024.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Terceiriza Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Vanessa Bossoni de Souza Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1500528-74.2025.8.26.0392

Justica Publica

Renato Aparecido de Freitas

Advogado: Carlos Aparecido Goncalves Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1001629-86.2020.8.26.0326

Cooperativa de Consumo de Inubia Paulist...

Emerson Nicolau Miranda

Advogado: Jose Eduardo Lima Lourencini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2020 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0034299-23.2025.8.26.0100

Companhia Panamenha de Aviacion - Copa

Lucia Victoria Miranda Mendes

Advogado: Valeria Cury de Aguiar e Silva Starling

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1004537-80.2025.8.26.0152

Maria Socorro de Oliveira

Juvenal Jacinto Marques

Advogado: Cleberson Gomes Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 19:33

Exibir Processo