TJSP - 0020459-71.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND E COM

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020459-71.2010.8.26.0099 (090.01.2010.020459) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind e Com - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:07

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 03:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/01/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/01/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 15:23

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/01/2025 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/12/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 10:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/10/2024 11:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/10/2024 11:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/10/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:23

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/07/2024 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/06/2024 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2023 09:50

    Autos no Prazo

  • 26/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2023 11:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/03/2023 12:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/12/2022 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2022 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2022 16:25

    Autos no Prazo

  • 30/05/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 09:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/11/2021 18:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/08/2021 19:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/07/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 18:31

    Serventuário

  • 07/06/2020 13:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 06:11

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 10:43

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2020 15:06

    Autos no Prazo

  • 13/01/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 16:34

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2019 15:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2019 11:56

    Serventuário

  • 30/07/2019 14:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/07/2019 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2019 17:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/03/2019 15:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/09/2018 16:22

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/06/2018 05:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2018 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2018 14:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2017 16:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/10/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 17:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2017 17:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/03/2017 15:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2017 10:55

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 14:48

    Autos no Prazo

  • 02/04/2016 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2016 11:15

    Autos no Prazo

  • 01/03/2016 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2016 18:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 19/02/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 15:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/12/2015 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 14:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/10/2015 15:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/06/2015 15:01

    Autos no Prazo

  • 29/05/2015 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 14:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2015 17:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/03/2015 11:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2014 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2014 15:06

    Autos no Prazo

  • 08/10/2014 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 15:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2014 17:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2014 12:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2014 17:41

    Autos no Prazo

  • 24/02/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2014 11:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2014 17:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2014 11:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/01/2014 16:22

    Autos no Prazo

  • 17/12/2013 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 17:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 17:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2013 11:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2012 18:10

    Recebimento de Carga

  • 09/03/2012 17:07

    Carga Outro

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 25/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2011 11:47

    Recebimento de Carga

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 27/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/06/2011 17:57

    Carga ao Advogado

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2011 12:04

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/03/2011 12:31

    Carga Outro

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 11/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/12/2010 18:27

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2010 18:19

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2010 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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