TJSP - 0020470-03.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND E COM

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020470-03.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2010.020470) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind e Com - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:07

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 08:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2025 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 11:00

    Apensado ao processo

  • 04/05/2018 15:43

    Desapensado do processo

  • 11/10/2017 17:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2017 15:24

    Apensado ao processo

  • 23/06/2017 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 16:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/05/2017 17:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2017 10:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/11/2016 15:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/10/2016 16:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/08/2016 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2016 18:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/08/2016 10:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 16:33

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/07/2016 17:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/05/2016 15:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/05/2016 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 14:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/12/2015 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2015 14:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2015 10:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/05/2015 15:19

    Autos no Prazo

  • 11/05/2015 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2015 17:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/02/2015 15:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2014 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2014 16:55

    Autos no Prazo

  • 18/09/2014 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2014 14:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2014 17:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2014 11:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/03/2014 14:53

    Autos no Prazo

  • 21/03/2014 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 14:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2014 14:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/02/2014 14:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/01/2014 15:39

    Autos no Prazo

  • 08/01/2014 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 16:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 17:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2013 17:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2013 11:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 23/11/2012 14:59

    Recebimento de Carga

  • 13/09/2012 17:58

    Carga Outro

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2012 16:47

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2012 12:23

    Carga Outro

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Provocação

  • 16/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 08/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2011 17:19

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/06/2011 15:29

    Carga Outro

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 30/12/2010 18:27

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2010 18:19

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2010 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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