TJSP - 0020471-85.2010.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE GIUSEPPE TRINCANATO

CPF *52.***.*10-59

ITALMAGNESIO S/A IND E COM

PATRICIA MARIA HELENA TRINCANATO BENEDETTO

CPF *60.***.*52-55

ROGERIO ANTONIO BARBOSA

CPF *42.***.*77-68

CLAUDIO TRINCANATO

CPF *81.***.*82-16

ESTER MASSARI TRINCANATO

CPF *52.***.*98-91

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0020471-85.2010.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2010.020471) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind e Com - Claudio Trincanato e outros - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:08

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 08:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 13:30

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 13:30

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 13:30

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/08/2019 14:28

    Apensado ao processo

  • 15/08/2019 10:50

    Serventuário

  • 20/05/2019 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 16:48

    Serventuário

  • 11/06/2018 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 13:59

    Serventuário

  • 31/10/2017 15:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2017 09:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2017 16:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/10/2017 11:12

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 14:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/05/2017 17:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2017 09:47

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2017 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2016 10:32

    Autos no Prazo

  • 15/12/2016 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2016 16:37

    Autos no Prazo

  • 21/11/2016 09:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/11/2016 09:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2016 10:26

    Decisão

  • 04/12/2015 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 14:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/10/2015 14:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2015 15:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/08/2015 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 15:34

    Autos no Prazo

  • 17/08/2015 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2015 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 17:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/02/2015 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 17:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2014 17:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/12/2014 17:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/09/2014 15:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/09/2014 10:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/09/2014 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 15:03

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 14:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 09/09/2014 16:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/08/2014 16:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/04/2014 10:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/04/2014 18:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/04/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 11:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/11/2013 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2013 15:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/09/2013 15:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/05/2012 15:08

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2012 16:51

    Carga Outro

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/04/2012 12:16

    Recebimento de Carga

  • 10/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2012 17:47

    Carga Outro

  • 03/04/2012 13:39

    Recebimento de Carga

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/03/2012 14:05

    Carga Outro

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2011 13:04

    Recebimento de Carga

  • 22/08/2011 11:34

    Carga ao Advogado

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 09/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2011 17:19

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/06/2011 15:29

    Carga Outro

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/01/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/12/2010 18:27

    Recebimento de Carga

  • 29/12/2010 18:19

    Carga à Vara Interna

  • 29/12/2010 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2010

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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