TJSP - 0011123-77.2009.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONFECCOES ANA ROSA LTDA

SIDNEY SANTOS TOME

CPF *94.***.*52-36

CONSTANTINO NICOLA STAVROS KARYDI

CPF *11.***.*34-97

Advogados

JOSE GABRIEL MORGADO MORAS

CPF *38.***.*47-07

MARCOS GERALDO DE OLIVEIRA

OAB: 274137/SP

CPF *66.***.*33-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011123-77.2009.8.26.0099 (090.01.2009.011123) - Execução Fiscal - Taxas - Confecções Ana Rosa Ltda - Sidney Santos Tomé e outro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: JOSÉ GABRIEL MORGADO MORAS (OAB 288294/SP), MARCOS GERALDO DE OLIVEIRA (OAB 274137/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:39

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 18:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/02/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2025 11:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/02/2018 16:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2017 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2017 14:19

    Autos no Prazo

  • 21/10/2016 09:44

    Autos no Prazo

  • 17/10/2016 12:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/10/2016 17:51

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 05/10/2016 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 18:58

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 19/08/2016 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 16:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/07/2016 15:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/04/2016 15:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/04/2016 15:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/04/2016 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2016 09:14

    Autos no Prazo

  • 02/03/2016 18:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 14/01/2016 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2016 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/12/2015 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2015 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2015 11:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/07/2015 11:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/07/2015 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 14:56

    Autos no Prazo

  • 27/05/2015 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2015 14:41

    Autos no Prazo

  • 12/01/2015 16:42

    Autos no Prazo

  • 18/12/2014 14:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/09/2014 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2014 17:22

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 21/08/2014 17:31

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 15:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2014 16:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2014 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2013 16:18

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2013 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/10/2013 16:14

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/04/2012 10:44

    Recebimento de Carga

  • 25/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/03/2012 16:07

    Carga Outro

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/10/2011 17:17

    Recebimento de Carga

  • 22/09/2011 16:25

    Carga Outro

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 04/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2011 15:35

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/05/2011 11:18

    Carga Outro

  • 23/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/02/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/02/2011 18:56

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2010 12:29

    Carga Outro

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/10/2010 14:37

    Recebimento de Carga

  • 26/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/08/2010 19:02

    Carga Outro

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2010 18:56

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/05/2010 11:49

    Carga ao Advogado

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2010 17:50

    Recebimento de Carga

  • 14/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/02/2010 12:38

    Carga Outro

  • 09/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/12/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/12/2009 13:10

    Recebimento de Carga

  • 20/11/2009 13:46

    Carga Outro

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 02/09/2009 16:00

    Recebimento de Carga

  • 01/09/2009 18:37

    Carga à Vara Interna

  • 01/09/2009 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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