TJSP - 0011145-38.2009.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUARNIERI MADEIRA E MAT P/ CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA ODILA APARECIDA GUARNIERI

Advogados

RICARDO SANTOS DE SOUSA

OAB: 220964/SP

CPF *15.***.*92-50

MARCIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 220825/SP

CPF *63.***.*46-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011145-38.2009.8.26.0099 (090.01.2009.011145) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Guarnieri Madeira e Mat P/ Construção Ltda. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARCIA MOREIRA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 220825/SP), RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 17:40

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 21:40

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/06/2016 15:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/06/2016 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2016 09:39

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2016 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2015 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2015 15:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/12/2015 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2015 15:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2015 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2015 15:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/12/2014 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2014 15:09

    Autos no Prazo

  • 25/08/2014 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 11:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/07/2014 16:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 15/04/2014 18:05

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2014 15:26

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 22/01/2014 11:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/12/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2013 15:57

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/10/2013 15:13

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 01/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 27/06/2013 00:00

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/07/2012 16:10

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2012 16:01

    Carga Outro

  • 10/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 02/03/2012 16:55

    Recebimento de Carga

  • 03/02/2012 16:39

    Carga Outro

  • 16/01/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/10/2011 17:05

    Recebimento de Carga

  • 25/08/2011 18:40

    Carga Outro

  • 22/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/06/2011 18:08

    Recebimento de Carga

  • 20/06/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/05/2011 11:18

    Carga Outro

  • 28/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Retirada

  • 24/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/02/2011 16:08

    Recebimento de Carga

  • 28/01/2011 13:24

    Carga Outro

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/11/2010 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 07/10/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/10/2010 16:23

    Recebimento de Carga

  • 06/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/09/2010 14:47

    Carga Outro

  • 02/09/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/08/2010 15:26

    Recebimento de Carga

  • 27/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 22/07/2010 16:16

    Carga Outro

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/06/2010 00:00

    Aguardando Retirada

  • 17/06/2010 15:38

    Recebimento de Carga

  • 17/06/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/03/2010 18:46

    Carga Outro

  • 10/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 09/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 14:11

    Recebimento de Carga

  • 20/11/2009 13:46

    Carga Outro

  • 05/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/10/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 16:00

    Recebimento de Carga

  • 01/09/2009 18:37

    Carga à Vara Interna

  • 01/09/2009 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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