TJSP - 0013695-06.2009.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO BRASILIO DE MOURA

CPF *32.***.*57-20

Advogados

PAULO BRASILIO DE MOURA

OAB: 153056/SP

CPF *32.***.*57-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013695-06.2009.8.26.0099 (090.01.2009.013695) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Brasilio de Moura - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

    Por fim, vista à Fazenda Pública. - ADV: PAULO BRASILIO DE MOURA (OAB 153056/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:34

    Ato ordinatório

  • 09/04/2025 17:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/01/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/01/2025 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/03/2024 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 27/02/2024 14:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/12/2023 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2023 11:38

    Autos no Prazo

  • 06/06/2023 10:50

    Autos no Prazo

  • 19/04/2023 15:17

    Autos no Prazo

  • 19/04/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/01/2023 11:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/09/2022 14:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/06/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 09:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/11/2021 18:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/09/2021 15:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/08/2021 15:21

    Autos no Prazo

  • 25/06/2021 17:32

    Autos no Prazo

  • 28/01/2021 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2021 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/11/2019 17:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2019 11:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2019 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 14:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/04/2019 16:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2019 11:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/01/2019 15:12

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2018 15:48

    Autos no Prazo

  • 05/11/2018 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2018 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 11:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2018 11:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/05/2018 18:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 10:59

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/04/2018 12:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/03/2018 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2018 09:57

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/10/2017 11:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/08/2017 10:54

    Autos no Prazo

  • 23/05/2017 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2017 11:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/03/2017 17:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/11/2016 16:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/10/2016 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 09:24

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2016 12:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2016 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 16:28

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/04/2016 15:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/01/2016 10:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/09/2015 14:51

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2015 17:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/08/2015 15:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2015 16:07

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/01/2015 13:18

    Autos no Prazo

  • 13/01/2015 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2015 15:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2014 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2014 13:22

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/09/2014 10:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/09/2014 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2014 18:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/07/2014 17:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/04/2014 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2014 10:49

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2014 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/02/2014 18:42

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2014 13:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 11:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/12/2013 00:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2013 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/09/2013 15:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/08/2013 16:49

    Autos no Prazo

  • 28/08/2013 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2013 00:00

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2013 00:00

    Protocolizado Bacen Jud

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 23/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/10/2012 17:20

    Recebimento de Carga

  • 27/09/2012 15:08

    Carga Outro

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Levantamento

  • 21/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/05/2012 16:19

    Recebimento de Carga

  • 21/03/2012 16:07

    Carga Outro

  • 24/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 03/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Guia

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/04/2011 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 31/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/03/2011 10:31

    Recebimento de Carga

  • 16/12/2010 11:57

    Carga Outro

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/11/2010 18:34

    Recebimento de Carga

  • 24/09/2010 15:53

    Carga Outro

  • 10/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2010 00:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 03/08/2010 17:07

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 16/07/2010 11:48

    Carga Outro

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 14/05/2010 17:46

    Recebimento de Carga

  • 14/05/2010 17:27

    Carga Outro

  • 14/05/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/05/2010 00:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 07/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/03/2010 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 25/03/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 15/03/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2010 14:25

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/12/2009 18:35

    Carga Outro

  • 03/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 05/10/2009 11:27

    Recebimento de Carga

  • 01/10/2009 18:34

    Carga à Vara Interna

  • 01/10/2009 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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