21/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:52

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 18:13

Prazo
27/06/2025 14:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/06/2025 17:24

Acórdão registrado
25/06/2025 16:59

Julgado virtualmente
23/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:05

Recebidos os autos do MP
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 14:19

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:51

Processo Cadastrado
25/04/2025 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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