01/09/2025 18:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005161-62.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Karen de Souza Ferreira - - Ana Lucia Pereira de Souza - - Fernando Anacleto da Costa Júnior - SV Viagens Ltda -

VISTOS.

Diante do teor de fls. 374, HOMOLOGO o acordo extrajudicial firmado entre Karen de Souza Ferreira e outros e SV Viagens Ltda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Reputo, logicamente, precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Na sequência, arquivem-se os autos com as anotações de praxe, ficando consignado que, em caso de descumprimento de quaisquer itens do acordo, poderá a parte exequente providenciar a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, no formato digital, prosseguindo com a execução, consoante determinação da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, no Comunicado CG 1789/2017.

P.R.I.C. - ADV: CAROLINE DRAGANE AUGUSTO CAVALCANTI (OAB 376959/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CAROLINE DRAGANE AUGUSTO CAVALCANTI (OAB 376959/SP), CAROLINE DRAGANE AUGUSTO CAVALCANTI (OAB 376959/SP)
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:19

Expedição de Mandado.
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/03/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/09/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:22

Julgada Procedente a Ação
14/06/2023 13:19

Conclusos para julgamento
05/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 02:12

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 16:50

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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