11/09/2025 06:19

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:58

Expedição de Carta.
09/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007603-11.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cartos Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 459/460, 465 e 472: Para a realização de pesquisas SISBAJUD, na modalidade requerida, e INFOJUD, e considerando que são dois os executados, as custas de fls. 466/468 são insuficientes. 1.1.

Concedo ao exequente o prazo de 15 dias para regularização, devendo recolher a diferença no equivalente a 3 UFESPs. 2.

Expeça-se carta de citação ao executado espólio de João Gati Neto, na pessoa do filho RICARDO JOSÉ PAES GATI, no endereço indicado a fls. 459 (Rua Joaquim de Arruda Campos, 134, Parque Igaçaba, Araraquara/SP, CEP 14804-412).

Custas de fls. 469/471. 3.

Por fim, à vista da inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio, uma vez que se trata de medida de caráter excepcional, indefiro o pedido para utilização do sistema SNIPER, porquanto somente a alegada ausência de bens do devedor não se mostra suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo. 3.1.

Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER "exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001"; por isso, "a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal" (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000).

Confira-se: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pesquisa de bens Sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Decisão que indeferiu o pedido formulado pelo exequente visando à pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SNIPER - Sistema que se encontra integrado à plataforma SAJ e disponível a todas as unidades judiciais, desde 16 de dezembro de 2022 - Comunicado Conjunto da Presidência deste E.

Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 680/2022 - Medida excepcional - Quebra de sigilo bancário - Impossibilidade - Pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001 - Direito patrimonial disponível - Ausência de qualquer elemento concreto de abuso do devedor ou ocultação patrimonial que possa justificar a excepcional medida - Hipótese não verificada no caso concreto - Decisão mantida, por fundamento diverso.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115645-39.2023.8.26.0000; Relator (a):Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 10/07/2023) Grifei.

Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Ausência de localização de bens para garantia da execução - Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento - Medida que implica em quebra de sigilo - Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida - Decisão mantida - Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO -Cumprimento de sentença - Magistrado que indeferiu o pedido da exequente/agravante de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) -Providência que depende da intervenção do Poder Judiciário - Plataforma já implementada neste Tribunal de Justiça - Comunicado Conjunto n. 680/2022 de 10.11.2022, disponível e integrado ao SAJ em 16.12.2022 -Indeferimento de adoção de medidas atípicas -Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo -Precedentes -Insurgência descabida -Ausência de proporcionalidade e razoabilidade no caso - Inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio -Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2156838-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023) Grifei.

Agravo de instrumento.

Procedimento executivo.

Diligência de investigação patrimonial.

Sniper.

Medida de caráter excepcional e que implica quebra de sigilo bancário.

Mera inexistência de bens que não é fundamento para a medida.

Indeferimento mantido.

Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128089-07.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Patrocínio Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) 3.2.

Ademais, a despeito da integralização de diversas bases de dados, a ferramenta 'Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER', não contribui, efetivamente, para a localização de bens e ativos quando já realizadas pesquisas por meio dos sistemas próprios da justiça (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud).

Isso porque o Sniper se limita a destacar "os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindoidentificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente" e informar os endereços cadastrados, além de indicar a titularidade de embarcações e aeronaves, se existentes, tudo "a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados" (grifos no original - https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 3.3.

Como se vê, as informações a serem obtidas, além de restritas, já constam de bases de dados públicas (TSE, CGU e CNJ) ou podem ser facilmente obtidas com a decisão-alvará (Receita Federal do Brasil, Anac e Tribunal Marítimo), que poderá ser requisitada pelo exequente, demandando providências simples, porém ativas, da parte interessada, que não pode relegar ao Poder Judiciário o cumprimento de ônus exclusivamente seu.

Intime-se. - ADV: SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA (OAB 360/PE), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 21:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:02

Ato ordinatório
04/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 04:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:50

Expedição de Carta.
05/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
02/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
02/04/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:47

Ato ordinatório
28/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:23

Ato ordinatório
22/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 07:47

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 18:04

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:41

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:52

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 21:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:56

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 07:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 23:08

Suspensão do Prazo
19/03/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:07

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 11:28

Protocolo Juntado
02/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:26

Bloqueio/penhora on line
22/01/2024 12:35

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:34

Ato ordinatório
07/11/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 08:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 15:56

Expedição de Carta.
29/08/2023 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 17:50

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 14:47

Protocolo Juntado
24/04/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2023 17:34

Conclusos para decisão
16/12/2022 20:39

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 16:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/12/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 23:22

Suspensão do Prazo
22/11/2022 19:07

Bloqueio/penhora on line
22/11/2022 16:45

Conclusos para decisão
21/11/2022 22:36

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
16/11/2022 19:24

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:49

Arquivado Provisoriamente
10/06/2022 10:49

Expedição de Certidão.
10/06/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/06/2022 13:32

Conclusos para decisão
07/06/2022 18:09

Conclusos para despacho
07/06/2022 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 11:48

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 10:17

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:57

Conclusos para despacho
03/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 01:32

Suspensão do Prazo
17/11/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 14:38

Decisão
08/11/2021 14:18

Conclusos para decisão
05/11/2021 08:36

Conclusos para despacho
28/10/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 08:53

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 08:17

Suspensão do Prazo
11/04/2021 07:33

Suspensão do Prazo
09/04/2021 00:40

Suspensão do Prazo
23/03/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 19:03

Expedição de Carta precatória.
07/02/2021 02:47

Suspensão do Prazo
29/01/2021 13:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 08:38

Decisão
07/01/2021 15:06

Conclusos para decisão
18/12/2020 18:40

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 09:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 11:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 11:32

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:17

Bloqueio/penhora on line
11/11/2020 17:20

Conclusos para decisão
23/10/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2020 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2020 23:19

Expedição de Carta.
30/06/2020 23:19

Expedição de Carta.
21/06/2020 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2020 17:37

Suspensão do Prazo
19/03/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 20:11

Decisão
16/03/2020 15:26

Conclusos para decisão
13/03/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 18:50

Decisão
20/02/2020 17:24

Conclusos para decisão
19/02/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2020 04:59

Suspensão do Prazo
05/02/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 08:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 08:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 17:55

Decisão
10/09/2019 16:20

Conclusos para decisão
09/09/2019 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2019 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 08:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2019 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2019 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2019 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2019 14:59

Expedição de Carta.
13/06/2019 14:59

Expedição de Carta.
13/06/2019 14:59

Expedição de Carta.
13/06/2019 14:58

Expedição de Carta.
10/04/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 12:30

Decisão
25/03/2019 17:46

Conclusos para decisão
25/03/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019 10:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2019 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 11:51

Protocolo Juntado
05/02/2019 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 08:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2019 14:31

Juntada de Ofício
27/12/2018 02:07

Suspensão do Prazo
17/12/2018 08:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 17:16

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2018 16:19

Conclusos para decisão
11/12/2018 16:17

Conclusos para despacho
05/12/2018 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2018 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 12:49

Protocolo Juntado
21/11/2018 12:48

Bloqueio/penhora on line
30/10/2018 15:53

Conclusos para decisão
25/10/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2018 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2018 12:22

Expedição de Carta.
11/04/2018 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2018 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2018 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 19:20

Decisão
14/03/2018 11:50

Conclusos para decisão
12/03/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2017 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2017 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2017 15:19

Expedição de Carta.
19/09/2017 15:19

Expedição de Carta.
19/09/2017 15:19

Expedição de Carta.
17/08/2017 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2017 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2017 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 08:53

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2017 11:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017 16:27

Decisão
31/01/2017 13:54

Conclusos para decisão
31/01/2017 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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