TJSP - 0011644-93.2017.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:49
Revogado o Livramento Condicional
-
09/09/2025 19:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011644-93.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - HUGO VINICIUS DE ARAUJO PRADO - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13 do Decretonº 12.338/2024.
Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena.
Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013.
Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis.
O diretor da unidade prisional Bauru - CPP III "Prof.
Noé Azevedo" deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: JOSE LUIZ MAFFEI (OAB 88192/SP) -
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:31
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
25/08/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:49
Homologado o Cálculo
-
02/06/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 17:09
Concedida Progressão de regime
-
19/02/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:58
Declarada a Remição
-
22/08/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 12:28
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 13:04
Homologado o Cálculo
-
03/05/2024 12:54
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 17:10
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
14/03/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 17:06
Homologado o Cálculo
-
04/03/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 16:21
Declarada a Remição
-
26/01/2024 14:43
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 20:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2023 20:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/11/2023 20:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/11/2023 20:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/11/2023 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/11/2023 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/11/2023 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/11/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 16:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
10/08/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 11:53
Apensado ao processo
-
10/08/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 14:50
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 17:45
Mudança de Magistrado
-
23/05/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 05:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 05:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 05:56
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 05:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2023 05:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2023 05:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/05/2023 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/05/2023 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/05/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:40
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 13:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 10:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 11:17
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 11:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 17:08
Mudança de Magistrado
-
17/10/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 23:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2022 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/02/2021 13:40
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 17:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2021 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2021 17:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2021 17:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2021 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/02/2021 17:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2021 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/01/2021 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/01/2021 18:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/01/2021 11:58
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 14:40
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 15:15
Concedido o Livramento Condicional
-
04/12/2020 18:23
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 17:01
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 16:39
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
23/11/2020 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2020 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2020 16:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2020 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/11/2020 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/11/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 11:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/10/2020 18:50
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:12
Realizado Cálculo
-
04/09/2020 10:11
Realizado Cálculo
-
01/09/2020 12:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 12:31
Concedida Progressão de regime
-
26/08/2020 14:23
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
12/08/2020 13:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2020 09:47
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 02:41
Suspensão do Prazo
-
06/07/2020 09:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2020 18:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 21:22
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 01:37
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 01:42
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 23:28
Suspensão do Prazo
-
08/02/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 16:14
Decisão
-
30/01/2020 14:54
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 13:58
Realizado Cálculo
-
27/01/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
19/01/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/01/2020 16:21
Determinada a Regressão de Regime
-
14/01/2020 09:11
Conclusos para decisão
-
27/12/2019 00:07
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 10:52
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2019 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2019 10:27
Processo Entranhado
-
16/12/2019 10:27
Incidente Processual Instaurado
-
30/11/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2019 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 15:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 13:13
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/10/2019 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 08:12
Expedição de Ofício.
-
30/09/2019 16:22
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 13:52
Proferido Despacho
-
05/09/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2019 14:39
Conclusos para despacho
-
22/08/2019 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2019 11:07
Juntada de Petição de resposta
-
29/07/2019 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 11:38
Processo Entranhado
-
29/07/2019 11:37
Incidente Processual Instaurado
-
28/07/2019 15:26
Suspensão do Prazo
-
16/07/2019 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 14:59
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2019 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2019 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/06/2019 09:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/06/2019 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/06/2019 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2019 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/06/2019 14:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
15/06/2019 08:55
Conclusos para decisão
-
15/06/2019 08:54
Expedição de Certidão.
-
15/06/2019 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2019 08:50
Expedição de Certidão.
-
06/05/2019 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2019 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/05/2019 11:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/05/2019 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/05/2019 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/05/2019 17:58
Expedição de Certidão.
-
30/04/2019 15:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/04/2019 11:49
Conclusos para decisão
-
17/04/2019 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2019 09:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2019 09:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/04/2019 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2019 18:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/03/2019 14:11
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 14:10
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2019 14:08
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 14:07
Juntada de Certidão
-
08/03/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 18:24
Expedição de Certidão.
-
12/04/2018 16:05
Expedição de Mandado.
-
22/03/2018 16:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2018 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2018 16:43
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2018 15:22
Determinada a Regressão de Regime
-
08/02/2018 15:29
Conclusos para decisão
-
07/02/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2018 16:21
Juntada de Certidão
-
21/11/2017 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 16:15
Conclusos para despacho
-
07/11/2017 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 16:39
Expedição de Certidão.
-
30/10/2017 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2017 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 11:36
Expedição de Ofício.
-
17/10/2017 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2017 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2017 16:23
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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