TJSP - 0000966-74.2025.8.26.0393
1ª instância - Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000966-74.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RAIANA RODRIGUES DOS SANTOS - - BRUNA VIEIRA GINATTO - Dispenso a realização de nova audiência para o fim de HOMOLOGAR o acordo de fls. 243-244 para todos efeitos legais.
A) Comunique-se a homologação aos IIRGD e se proceda ao regular lançamento do evento 19 no "histórico de partes", conforme determinações contidas nos artigos 379-A a 379-E, das NSCGJ.
B) Intime-se pessoalmente o(a) beneficiado(a) dos termo desta decisão de homologação e para dar ciência de que voltará a ser intimado para dar cumprimento ao acordo perante o Juízo das Execuções Criminais.
C) Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que seja providenciado ajuizamento de ação de execução do ANPP perante o Juízo das Execuções Criminais.
D) Aloque-se este feito na fila de processos aguardando cumprimento do ANPP pelo prazo de 180 dias.
Os autos permanecerão nesta fila aguardando comunicação do cumprimento por parte do juízo competente, nos termos do art. 379-B, §1°, NSCGJ.
E) Ciência à Defesa do beneficiado. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP) -
29/08/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 18:05
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 16:32
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:16
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
28/08/2025 22:07
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000966-74.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BRUNA VIEIRA GINATTO - Intimação à defesa da indiciada BRUNA VIEIRA GINATTO acerca da necessidade de designação de nova audiência para homologação do ANPP entabulado entre as partes e na presença do beneficiados.
Caso entenda, a defesa, pela dispensa de realização de nova audiência, manifeste-se no prazo de cinco dias para que os autos sejam remetidos à homologação. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP) -
21/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 10:21
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:21
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:20
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:19
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:19
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:18
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:18
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 10:17
Juntada de Mandado
-
07/07/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:16
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:16
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:15
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:11
Desentranhado o documento
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:07
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 10:07
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 10:07
Juntada de Ofício
-
07/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:56
Desmembramento de Feitos
-
04/07/2025 17:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/07/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:53
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/07/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 18:57
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:19
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 16:18
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 09:34
Evoluída a classe de classe_anterior para 279
-
16/06/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 16:22
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/06/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:02
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/06/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 15:00
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
10/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/06/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4007722-25.2025.8.26.0007
Anderson Gentil da Silva
Ana Paula Ribeiro Monteiro
Advogado: Inah Mona Marcelino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2025 20:27
Processo nº 1064016-63.2025.8.26.0100
Health Center Lab Analises Clinicas LTDA
Nathalia Costa Ferreira
Advogado: Cintia Regina Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 16:37
Processo nº 1015162-48.2025.8.26.0032
S.A.s Comercio de Acessorios para Moveis...
Alan Fred da Cruz
Advogado: Sergio Moreira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 12:45
Processo nº 1000174-52.2021.8.26.0035
Prefeitura Municipal de Lindoia
Benedita Sheila Domingues Dalarme
Advogado: Jose Eduardo Bortolotti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2023 11:01
Processo nº 0004897-97.2024.8.26.0562
Ellen Aguiar de Assis Espolio
Manuel Vieira Filho
Advogado: Vania Aguiar Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2020 16:16