02/09/2025 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008503-70.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Icaro Rodrigues de Oliveira - Manifeste-se a parte vencedora ante o trânsito em julgado da sentença.

Havendo o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação.

Passados 30 dias, sem qualquer manifestação, os autos serão arquivados. - ADV: FÁBIO FERREIRA (OAB 434670/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
12/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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