TJSP - 0002762-05.2020.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO PONTES

CPF *16.***.*02-07

Advogados

KARINA RODRIGUES DE ANDRADE

OAB: 340443/SP

CPF *21.***.*43-95

ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA

OAB: 439049/SP

CPF *05.***.*56-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:51

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 10/03/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:30

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 14:54

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 11:26

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 14:45

    Declarada a Remição

  • 14/02/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 14:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/02/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:54

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 12:58

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 08:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 09:14

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 04/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:58

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 22:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2024 22:06

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 12:52

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/09/2023 12:49

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/09/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 12:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 11:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/09/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 12:35

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 13:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/08/2023 13:59

    Falta Grave Juntada

  • 17/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karina Rodrigues de Andrade (OAB 340443/SP) Processo 0002762-05.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Réu: FERNANDO PONTES -

    Vistos.

    Diante da recaptura do executado FERNANDO PONTES, CPF: *16.***.*02-07, MTR: SAP 1133611-2, RG: 40771155, RJI: 182329502-37, a unidade prisional onde se encontra custodiado (Penitenciária de Registro), deverá providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, a oitiva do executado, acerca dos fatos, a qual deverá ser realizada na presença de advogado.

    Outrossim, o respectivo termo de declaração deverá ser encaminhado ao estabelecimento penal do qual o apenado abandonou o semiaberto, nos termos do artigo 75, inciso IV, do Regimento Interno Padrão, para finalização do competente procedimento apuratório, o qual deverá ser encaminhado ao juízo, dentro da maior brevidade possível, para instruir o incidente de regressão de regime, com fundamento no artigo 118 da Lei de Execução Penal.

    Encaminhe-se, por E-MAIL, cópia desta decisão, à Direção da unidade prisional onde se instaurou o procedimento disciplinar (local da evasão/abando) para as providências cabíveis.

    Aguardem-se por 60 (sessenta) dias a vinda do procedimento disciplinar concluído.

    Decorridos, na inércia, tornem para ulteriores deliberações.

    Int.

    Santos, 15 de agosto de 2023

  • 16/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/08/2023 16:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:52

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/08/2023 14:51

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/08/2023 09:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2023 10:17

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 14:38

    Mandado de Prisão Expedido

  • 21/07/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 12:01

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 20/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2023 17:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/07/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:46

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 05/04/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 16:27

    Documento Juntado

  • 05/04/2023 16:27

    Documento Juntado

  • 04/04/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 09/12/2022 01:39

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2022 20:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/08/2022 12:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2022 12:01

    Documento Juntado

  • 27/05/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 25/05/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 19:27

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 16:20

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2022 07:25

    Petição Juntada

  • 27/04/2022 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2022 15:11

    Documento Juntado

  • 27/04/2022 15:08

    Classe Retificada

  • 26/04/2022 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 20:46

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:08

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2022 17:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/12/2021 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2020 12:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2020 13:03

    Ofício Expedido

  • 22/09/2020 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2020 12:22

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 10:04

    Documento Juntado

  • 22/09/2020 10:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/09/2020 10:02

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/09/2020 09:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002385-04.2023.8.26.0484

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica Budelaci Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1000671-52.2023.8.26.0696

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcia Adriana de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0002560-20.2022.8.26.0041

Justica Publica

Tatiane Aparecida Nascimento de Souza

Advogado: Jacqueline do Prado Valles

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1006899-19.2023.8.26.0704

Costa Aguiar Medicina Integrada LTDA.

David Machado Pereira

Advogado: Lucas Ayres de Camargo Colferai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0015497-98.2023.8.26.0050

Paulo Roberto Barreto Junior


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 13:26

Exibir Processo