TJSP - 1014114-16.2017.8.26.0006
1ª instância - 01 Civel de Penha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014114-16.2017.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cruz Azul de São Paulo - Dercio Pereira -
Vistos. 1.
Fl. 395: Ante os termos do acordo de fls. 386/389, observo que serão tomadas as providências para desbloqueio dos valores bloqueados nas contas do executado pelo sistema Sisbajud, providencie a Serventia. 2.
Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil).
Veja-se que a presunção do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferir a benesse, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Providencie, pois, a parte ré, a juntada de cópias das declarações do IR referentes aos dois últimos exercícios, bem como de seu comprovante de rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício.
Int. - ADV: JORGE LUIZ SALDANHA (OAB 360562/SP), DIONÍSIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 306759/SP), RAQUEL TRAVASSOS ACCACIO (OAB 253127/SP), MATHEUS CAETANO (OAB 433856/SP) -
02/09/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
22/08/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:10
Ato ordinatório
-
19/08/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 15:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 19:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 12:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
13/02/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 18:53
Bloqueio/penhora on line
-
03/04/2024 19:30
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 13:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 17:47
Arquivado Provisoriamente
-
21/07/2021 17:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 01:19
Suspensão do Prazo
-
18/02/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 14:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/02/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 00:13
Conclusos para despacho
-
13/12/2020 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2020 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 16:55
Juntada de Ofício
-
03/12/2020 16:55
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 14:27
Decisão
-
15/10/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 14:14
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2020 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2020 16:05
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 00:06
Suspensão do Prazo
-
15/05/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2020 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 19:24
Bloqueio/penhora on line
-
27/04/2020 19:11
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 14:47
Decisão
-
14/01/2020 14:27
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 17:19
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2019 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2019 14:49
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 14:46
Expedição de Mandado.
-
15/08/2019 16:47
Expedição de Mandado.
-
12/08/2019 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 18:35
Decisão
-
29/07/2019 15:31
Conclusos para decisão
-
28/05/2019 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/05/2019 15:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2019 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2019 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2019 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2019 12:25
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2019 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2019 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2019 13:45
Expedição de Carta.
-
22/04/2019 13:44
Expedição de Carta.
-
22/04/2019 13:44
Expedição de Carta.
-
22/04/2019 13:44
Expedição de Carta.
-
22/04/2019 13:44
Expedição de Carta.
-
22/04/2019 13:43
Expedição de Carta.
-
26/03/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
19/03/2019 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2019 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2019 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2019 15:01
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 16:36
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2018 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2018 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2018 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2018 14:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2018 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2018 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2018 14:45
Expedição de Mandado.
-
22/05/2018 14:44
Recebida a Petição Inicial
-
22/05/2018 09:28
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2018 03:29
Suspensão do Prazo
-
04/12/2017 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2017 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2017 15:11
Decisão
-
30/11/2017 14:01
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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