12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:04

Ato ordinatório
29/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000665-71.1999.8.26.0602 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDENILTON DE SOUZA LOPES - Solicite-se à direção da unidade prisional o envio da sindicância referente à comunicação de falta praticada no dia 19/03/2025, bem como o envio de boletim informático atualizado para instruir o pedido de comutação formulado com base no Decreto Natalino de 2024, sentenciado preso no(a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I.

Servirá a cópia deste despacho como ofício de requisição. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2025 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 16:26

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:18

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 15:18

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:03

Ato ordinatório
28/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2025 11:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:10

Concedida Progressão de regime
07/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:15

Ato ordinatório
08/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:19

Concedida a Comutação de Pena a Parte
30/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:06

Ato ordinatório
04/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
17/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 11:39

Ato ordinatório
07/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:17

Ato ordinatório
18/07/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:10

Determinada a Regressão de Regime
20/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 14:37

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:44

Ato ordinatório
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/02/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:07

Ato ordinatório
10/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2023 08:47

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2023 08:47

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 20:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:16

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2023 16:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 22:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:22

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:57

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 09:35

Apensado ao processo
24/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:08

Unificação e Soma de Penas
01/02/2023 10:44

Conclusos para julgamento
31/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2022 08:41

Expedição de Certidão.
31/12/2022 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 00:04

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 22:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 22:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 22:00

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:27

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 06:53

Conclusos para despacho
14/07/2022 23:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2022 23:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2022 23:25

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2022 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2022 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2022 16:57

Expedição de Certidão.
06/07/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 17:10

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:09

Expedição de Certidão.
04/07/2022 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2022 13:17

Conclusos para despacho
01/07/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2017 00:00

Autos no Prazo
30/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2017 00:00

Autos no Prazo
15/09/2017 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2017 00:00

Autos entregues em carga
29/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 00:00

Ato ordinatório
20/06/2017 00:00

Ato ordinatório
26/05/2017 00:00

Autos entregues em carga
04/05/2017 00:00

Ato ordinatório
10/04/2017 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2016 00:00

Ato ordinatório
10/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2016 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2016 00:00

Ato ordinatório
15/09/2016 00:00

Ato ordinatório
12/09/2016 00:00

Autos entregues em carga
09/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2016 00:00

Conclusos para julgamento
05/09/2016 00:00

Autos no Prazo
16/08/2016 00:00

Autos entregues em carga
28/07/2016 00:00

Autos entregues em carga
05/07/2016 00:00

Autos entregues em carga
17/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
25/05/2016 00:00

Autos entregues em carga
09/05/2016 00:00

Conclusos para julgamento
18/04/2016 00:00

Autos entregues em carga
28/03/2016 00:00

Autos entregues em carga
14/01/2016 00:00

Autos no Prazo
08/01/2016 00:00

Conclusos para julgamento
07/12/2015 00:00

Autos entregues em carga
25/11/2015 00:00

Autos entregues em carga
12/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 00:00

Ato ordinatório
18/05/2015 00:00

Ato ordinatório
14/05/2015 00:00

Autos entregues em carga
13/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2015 00:00

Ato ordinatório
08/04/2015 00:00

Conclusos para julgamento
31/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
17/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2015 00:00

Ato ordinatório
11/12/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/12/2014 00:00

Autos no M.P.
05/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/11/2014 00:00

Autos no M.P.
29/09/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/08/2014 00:00

Autos no M.P.
11/08/2014 00:00

Outros
17/07/2014 00:00

Autos Atualização
17/07/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
03/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/03/2014 00:00

Outros
21/03/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/03/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/03/2014 00:00

Baixa M.P.
07/03/2014 00:00

Autos no M.P.
06/03/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
05/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
21/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
11/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
11/02/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
07/02/2014 00:00

Baixa M.P.
07/02/2014 00:00

Autos no M.P.
03/02/2014 00:00

Autos no M.P.
02/10/2013 00:00

Autos ao Decrim 2
01/10/2013 00:00

Outros
20/09/2013 00:00

Autuação Carta de Guia
13/08/2013 00:00

Outros
11/06/2013 00:00

Outros
05/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2010 00:00

Autos ao Decrim 3
10/08/2010 00:00

Autos ao Decrim 3
10/08/2010 00:00

Autos ao Decrim 3
08/06/2010 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
27/05/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
25/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/03/2010 00:00

Outros
11/03/2010 00:00

Baixa M.P.
09/03/2010 00:00

Autos no M.P.
26/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2009 00:00

Outros
07/12/2009 00:00

Baixa Conclusão
03/12/2009 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
26/11/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
26/11/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
24/11/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
17/11/2009 00:00

Baixa M.P.
13/11/2009 00:00

Autos no M.P.
19/10/2009 00:00

Outros
14/10/2009 00:00

Outros
30/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/09/2009 00:00

Outros
21/09/2009 00:00

Autos Aguardando Remoção
21/08/2009 00:00

Autos Aguardando Remoção
12/05/2009 00:00

Autos no Prazo
08/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2009 00:00

Autos no M.P.
29/04/2009 00:00

Autos no M.P.
09/02/2009 00:00

Outros
13/01/2009 00:00

Outros
04/06/2008 00:00

Outros
27/03/2008 00:00

Outros
27/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/01/2008 00:00

Baixa M.P.
03/01/2008 00:00

Autos no M.P.
02/01/2008 00:00

Baixa P.A.J.
28/12/2007 00:00

Autos na PAJ
27/12/2007 00:00

Baixa M.P.
21/12/2007 00:00

Autos no M.P.
18/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2007 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
05/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
03/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/11/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/11/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/11/2007 00:00

Autos no M.P.
07/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2007 00:00

Autos no M.P.
23/08/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/03/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/03/2007 00:00

Autos na PAJ
26/02/2007 00:00

Autos no M.P.
08/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2007 00:00

Autos na PAJ
23/01/2007 00:00

Autos no M.P.
21/02/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/02/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/02/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
14/12/2005 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/12/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/12/2005 00:00

Autos no M.P.
06/12/2005 00:00

Autos Decrim 1 para o Final
28/11/2005 00:00

Autos ao Decrim 1
25/11/2005 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2004 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
18/06/2004 00:00

Autos no M.P.
15/06/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2003 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/11/2003 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
14/10/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2003 00:00

Outros
25/09/2003 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/09/2003 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2003 00:00

Outros
17/09/2003 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2003 00:00

Autos na PAJ
08/08/2003 00:00

Autos no M.P.
01/07/2003 00:00

Outros
27/06/2003 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/06/2003 00:00

Autos no Setor de Plantão.
21/05/2003 00:00

Autos aguardando Audiência
21/05/2003 00:00

Outros
19/05/2003 00:00

Outros
15/05/2003 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/05/2003 00:00

Autos no Setor de Plantão.
06/05/2003 00:00

Outros
05/05/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2003 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2003 00:00

Autos na PAJ
22/04/2003 00:00

Autos no M.P.
15/04/2003 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
10/04/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2002 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
13/11/2002 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/10/2002 00:00

Outros
30/10/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2002 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2001 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/1998 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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