TJSP - 0009367-59.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

PAULA CAMPANHA AFFONSO RIBEIRO

CPF *48.***.*92-94

Polo Passivo

Partes

EDER CLEITON ARAUJO GONCALVES

CPF *16.***.*55-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 10:16

    Apensado ao processo

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009367-59.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Cleiton Araujo Goncalves - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP), LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP)

  • 03/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:03

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009367-59.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Cleiton Araujo Goncalves - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,pelo ENCCEJA ensino fundamental, trabalho e estudo, DECLARO REMIDOS O TOTAL DE 230 (duzentos e trinta)dias da pena da(o) executada(o).

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

    Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR para ciência ao sentenciado. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:47

    Ato ordinatório

  • 25/08/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:48

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:46

    Revogado o Livramento Condicional

  • 22/08/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2025 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 12:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/03/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2025 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2025 18:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2025 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/09/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 17:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/06/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2024 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2024 15:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2024 19:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 19:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2024 17:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 21:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/05/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/05/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:00

    Declarada a Remição

  • 10/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 16:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2022 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2022 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2022 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 15:55

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/07/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 05:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2022 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2022 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 16:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

  • 12/05/2022 09:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

  • 06/05/2022 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 15:29

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/04/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2021 04:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:20

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 19:54

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2020 19:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2020 13:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2020 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2020 13:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2020 19:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2020 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/09/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2020 15:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 13:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 19/08/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 14:13

    Realizado Cálculo

  • 24/07/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 13:10

    Declarada a Remição

  • 24/07/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2020 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2020 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2020 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/07/2020 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/07/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 17:07

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2020 22:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 15:10

    Realizado Cálculo

  • 23/04/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 13:10

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2020 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2020 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 10:25

    Declarada a Remição

  • 11/02/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2019 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2019 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2019 10:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/12/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 16:31

    Proferido Despacho

  • 07/10/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2019 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2019 09:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2019 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2019 17:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/10/2019 19:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2019 13:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2019 13:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2019 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2019 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2019 11:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2019 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2019 08:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2019 08:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2019 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2019 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2019 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2019 19:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 18:39

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2018 18:36

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 19:07

    Declarada a Remição

  • 23/03/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2018 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 15:36

    Processo Entranhado

  • 06/03/2018 15:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/10/2017 09:30

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2017 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 09:23

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/09/2017 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2016 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2016 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2016 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2016 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2016 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 14:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 19:50

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