04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028365-48.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de Lourdes Oliveiras Dias - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

SENTENÇA QUE, EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE DECISÃO, RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE EXEQUENTE, EM DECORRÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO E A FAZENDA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PARTES FIXARAM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA AÇÃO COLETIVA.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM A CONSEQUENTE NÃO FINALIZAÇÃO DO APOSTILAMENTO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA PARTE EXEQUENTE.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - 1º andar
10/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:42

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:19

Autos no Prazo
05/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/06/2024 17:10

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:46

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
28/04/2024 20:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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