28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001840-19.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Jose Adaril Pires - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos pela embargante às fls.91/100, alegando a existência de omissão na sentença proferida.

No entanto, todas as questões relevantes para o julgamento do feito foram minuciosamente apreciadas, de forma clara e coerente, e esta não é a via adequada para manifestar inconformismo quanto aos fundamentos da decisão.

Deste modo, verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos.

Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC.

Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412).

In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571.

Rejeito, pois, os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: SAMUEL MARUCCI (OAB 361322/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2025 15:47

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:59

Declarada Decadência ou Prescrição
14/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:45

Expedição de Carta.
16/05/2025 09:44

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026584-54.2025.8.26.0053

Jose Victor Francisco Santos da Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Vinicius Felix Bardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0015952-70.2016.8.26.0224

Mitra Diocesana de Guarulhos

Municipio de Guarulhos

Advogado: Marcelo Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0041640-03.2025.8.26.0100

Severino do Ramos Vitalino

Banco Bmg S/A.

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000578-06.2022.8.26.0347

Luciana Martins Santos de Souza

Francisco Vicente da Silva

Advogado: Ana Carolina Brochetto Sigri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000578-06.2022.8.26.0347

Francisco Vicente da Silva

Luciana Martins Santos de Souza

Advogado: Ana Carolina Brochetto Sigri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 17:10

Exibir Processo